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Ratificação

Merkel não vê necessidade de referendos sobre mudanças

As mudanças no Tratado da União Europeia imaginadas pela Alemanha não deveriam desencadear a necessidade de um referendo, afirmou Angela Merkel. As alterações no tratado terão apenas o objetivo de facilitar uma revisão orçamentária automática para garantir que os países cumpram as regras acordadas, disse Merkel em entrevista coletiva após se reunir com o chanceler da Áustria, Werner Faymann.

A chanceler alemã afirmou que uma política orçamentária coletiva comum na Europa exigirá um referendo sobre a nova constituição, mas acrescentou que isso não era o caso das propostas que ela tinha em mente. Faymann disse que, se a Áustria decidisse desistir de sua soberania orçamentária, um referendo seria necessário. "Mas eu não vejo isso nos próximos meses", afirmou o chanceler austríaco, acrescentando que tal desdobramento levará anos para ser completado.

O aumento da influência da Alemanha na Europa não é visto no momento com preocupação pelos outros países. Devido à vitalidade da economia alemã, o país é visto como um salvador por outros europeus. O ministro das Relações Exteriores da Polônia, Radek Sikorski, fez no começo desta semana um apelo dramático por uma influência maior da Alemanha no continente – o discurso teve uma forte carga simbólica, já que a Polônia perdeu milhões de pessoas durante a invasão nazista e a ocupação alemã na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

  • Merkel deve propor regras mais rígidas para os países da zona do euro

A Alemanha e a França estão tomando medidas concretas para estabelecer uma união fiscal com maior supervisão dos orçamentos individuais dos países europeus, afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel, em um discurso ao Parlamento do país. "Não estamos apenas falando de união fiscal, nós estamos começando a criá-la", disse ela ontem.

De acordo com a chanceler, a união orçamentária terá regras estritas, ao menos para a zona do euro. "O elemento central desta união da estabilidade, buscada pela Alemanha, será um novo teto de endividamento europeu", completou Merkel, insistindo na intenção de convencer os sócios sobre a necessidade de mudar os tratados europeus para poder introduzir mais disciplina orçamentária.

"Não há outra alternativa que não seja uma mudança dos tratados", destacou, antes de rejeitar de maneira categórica os eurobônus como remédio para a crise. "Quem não entende que os eurobônus não podem ser a solução da crise não compreende nada da natureza do problema", disse.

Soberania

O discurso de Merkel foi feito um dia depois de o presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmar que seu país está disposto a ficar ao lado da Alemanha e sacrificar um grau de soberania nacional para que seja possível um melhor alinhamento das políticas econômicas. Merkel deu continuidade a esse tema e disse que o objetivo da cúpula da União Europeia marcada para o próximo dia 9 é mudar o tratado do bloco e permitir uma maior coordenação da política fiscal.

Merkel vai se reunir com Sarkozy, em Paris, na segunda-feira para finalizar um plano que eles apresentarão aos líderes da União Europeia no encontro do dia 9. "Nós vamos para Bruxelas com a intenção de mudar o tratado da União Europeia", afirmou Merkel. "A meta é uma união fiscal que aplique a disciplina fiscal nos membros e tenha os instrumentos necessários para efetivamente lidar com a crise", acrescentou.

Em seu discurso, Merkel insistiu que a integridade do Banco Central Europeu (BCE) precisa ser protegida. Durante a crise, disse a chanceler, as únicas instituições europeias que não perderam credibilidade foram o BCE e os tribunais. "A credibilidade dessas duas instituições tem um valor precioso na nossa democracia e é nossa tarefa proteger e preservá-las", declarou.

A França tem demonstrado que aceita sanções automáticas para países que violarem o tratado europeu, diretrizes mais rígidas e uma maior supervisão dos orçamentos dos membros da zona do euro. Com isso, espera-se que a Alemanha se torne mais tolerante quanto a uma ação do BCE para dar suporte aos mercados de bônus da zona do euro.

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