A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que quase todas as empresas de TV por assinatura já apresentaram seus planos de ação para melhorar a qualidade dos serviços prestados e que, neste momento, não há decisões sobre sanções.
"As ações normais de fiscalização e apuração de algum descumprimento continuam. O plano de ação é recuperar a tendência de curva (das reclamações). A ideia não é arrecadar com novas sanções", afirmou o superintendente de Serviços de Comunicação de Massas da Anatel, Marconi Maya, nesta quarta-feira (28).
O superintendente descartou ações como a suspensão de vendas, como a que foi adotada para as operadoras de telefonia móvel em julho deste ano.
"Até o momento o órgão regulador não viu sentido em fazer esse tipo de suspensão (de vendas de assinatura). Estamos procurando nos antecipar ao problema, para inverter a tendência do aumento das reclamações e andar no cumprimento da meta", disse ele, em referência à meta de 0,65 reclamação na Anatel por 1 mil assinantes.
Com base nos dados de julho de 2012, é preciso haver uma redução de 35,21% no número de reclamações para atingir a meta.
Apresentaram seus planos de melhora: SKY, Net, Oi TV, GVT, Claro TV e Vivo TV; apenas a Algar o fará até o próximo dia 3. A agência lançou ofensiva sobre a qualidade dos serviços de televisão por assinatura do país no final de setembro, dando prazos de 30 dias para que as operadoras apresentassem planos de ação e investimentos no setor.
Se as empresas não cumprirem alguma parte dos planos de ação, a agência abrirá um processo interno para analisar se houve descumprimento deliberado, podendo aplicar multas. Entre novembro do ano passado e agora, a Anatel aplicou 57 multas para as empresas de TV paga no valor total de R$ 4,090 milhões.
A agência analisou reclamações feitas entre julho de 2011 e julho deste ano, mês em que recebeu 14.851 queixas de consumidores. No período analisado, o maior número de reclamações foi por motivos de cobrança indevida, com 35% do total, seguida cancelamentos, com 16,4%, e reparos, com 13,95%.
O superintendente da Anatel afirmou também que as empresas que pretendem acabar com o serviço de manutenção terceirizado são SKY e GVT.
