O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (20) suspender uma regra que limitava o número de prestadoras de TV a cabo no Brasil. Isso significa que a agência vai passar a analisar pedidos de autorização para a prestação desse serviço; no entanto, as autorizações só começarão a ser expedidas depois da aprovação de um novo planejamento para o setor de TV a cabo, que está em análise pelo conselho.
A Anatel diz que identificou que o planejamento para o setor, feito pelo Ministério das Comunicações em 1997, ou seja, antes da implantação da agência, criava barreiras à entrada de empresas no mercado de TV por assinatura. O planejamento para o setor atualmente restringe o número de autorizações que podem ser expedidas a empresas de TV a cabo em cerca de 900 municípios e impede a prestação desse serviço nos demais municípios.
Segundo a Anatel, existem hoje cerca de mil pedidos de autorização de empresas interessadas em explorar o serviço de TV a cabo; esses pedidos voltarão a ser analisados, assim como eventuais novos pedidos. No entanto, a agência só vai conceder novas autorizações depois da aprovação de um novo planejamento para o setor.
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