Aneel vai rever contrato dos royalties de hidrelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará os cálculos que podem assegurar a revisão do contrato de antecipação de royalties de hidrelétricas assinado, em 2000, pelo governo do Paraná com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Metade do dinheiro seria paga ao Itaú. Esse pagamento acabaria com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao estado porque o governo paranaense não pagou ao banco os títulos públicos que comprou do Banestado, adquirido pelo Itaú no processo de privatização.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, afirmou nesta quinta-feira, que não faltará energia elétrica no país. Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, ele explicou que o gás que pode ser desviado dos postos em janeiro será para garantir o abastecimento. Segundo, Kelman, o esforço visa a atender justamente a essa demanda.
Teria ocorrido uma redução no fornecimento de energia elétrica ao Brasil devido ao fim do envio da Argentina e à redução da produção das termelétricas.
O representante da agência reguladora disse ainda que haverá audiência pública sobre o assunto próximo dia 3, em Brasília.
O diretor-geral admitiu que existe risco alto de se repetir, em janeiro, o quadro de desabastecimento de gás para a indústria e o combustível veicular ocorrido em outubro.
Isso ocorrerá caso seja aprovada a nova Curva de Aversão ao Risco - volume mínimo de água nos reservatórios das hidrelétricas considerado seguro para geração de eletricidade - que está em consulta pública até 7 de dezembro.
A nova curva aumenta para 61% o volume de água considerado seguro, que hoje está em 52%. Caso seja aprovada, os novos parâmetros começam a valer em janeiro.
Nível dos reservatórios no limite
Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no último dia 18, o nível dos reservatórios nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste estava em 50,32%. Na Região Nordeste, o nível estava em média em 33,08%, enquanto, na Região Norte, suprida basicamente por Tucuruí, o nível estava em 32,24%. Na Região Sul, a situação está mais confortável com os reservatórios atingindo níveis de 76,79%.Mudança do limite dos reservatórios foi sugerida pelo ONS
Ainda que chova bastante em dezembro, os técnicos consideram difícil encher os reservatórios mais do que 61%, o que obrigará que todas as térmicas atendidas pela Petrobras sejam acionadas para garantir o fornecimento de energia. Com isso, a Petrobras terá de desviar o fornecimento do combustível dos postos de GNV (Gás Natural Veicular) e das indústrias para as usinas:
- Vamos ter problemas de alocação de gás, talvez assemelhados ao que aconteceu no mês passado. Talvez mais organizado, mas teremos problemas - disse Kelman.
A nova curva está sendo estudada porque o cenário mudou: o país não conta com mais de 2 mil MW da Argentina e não pode contar com todas as térmicas do país porque não há gás suficiente para todos. A sugestão foi feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na terça-feira à Aneel.
A curva de aversão ao risco foi instituída em 2001, depois do racionamento de energia. Seu objetivo é alertar a sociedade para problemas nos reservatórios das usinas, de modo a planejar alternativas de geração elétrica. A proposta de revisão, feita pelo ONS, foi uma medida de cautela, diante da mudança de vários cenários do setor de energia.
Rio de Janeiro teve apagão do gás em meados de outubro
A crise foi exposta assim que o Operador Nacional do Sistema requisitou o envio de gás da Petrobras para o funcionamento de usinas térmicas a gás. Na época, o ONS negou o risco de racionamento e disse que os reservatórios estavam em níveis confortáveis. A demanda foi feita porque o custo da energia térmica a gás estaria mais baixo que o da hídrica, devido ao período de estiagem.
Diante da determinação, a Petrobras reduziu o envio de gás à CEG, CEG Rio e Comgás, em São Paulo. No Rio, as empresas cortaram o abastecimento de gás natural veicular nos postos e de gás para grandes indústrias. O estado, então, ganhou na Justiça uma decisão liminar para que a estatal normalizasse o abastecimento nos mesmos níveis que vinham sendo fornecidos às distribuidoras.
Desde então, a estatal e a CEG disputam a questão na Justiça, e o governo já admitiu que poderá desestimular o uso do gás no país.
A Petrobras, por sua vez, confirmou um reajuste dos preços entre 15% e 25% ao longo dos dois próximos anos. Já a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que o preço do insumo pode subir 10% já em janeiro do ano que vem.
Governo do Estado estuda fim da redução do IPVA para carro a gás
O governador Sérgio Cabral e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, discutiram, nesta quarta-feira, os rumos da crise do gás natural no estado . Segundo Julio Bueno, a questão será estudada pelo governo do estado e rediscutida após análise de dados sobre conversões para GNV no estado. A proposta do secretário de Desenvolvimento Econômico de acabar com o desconto de até 75% no IPVA para novos carros a gás foi freada momentaneamente pelo governador Sérgio Cabral.
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