ANP cobra R$ 1,3 bilhão da Petrobrás

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Rio de Janeiro – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou que a Petrobrás faça o pagamento adicional de R$ 1,3 bilhão à União, ao estado do Rio de Janeiro e a municípios da bacia de Campos. A ANP afirma que a Petrobrás errou ao contabilizar investimentos como custo operacional, o que acabou reduzindo artificialmente seus lucros e, em conseqüência, os pagamentos devidos ao poder público pela extração de óleo. A Lei do Petróleo prevê que a companhia possa deduzir do pagamento seus custos operacionais. A Petrobrás divulgou nota em que diz que a decisão da ANP "não encontra respaldo jurídico". A estatal ressaltou que pagou participações especiais segundo critérios fixados pela própria ANP.