ANP endurece fiscalização de conteúdo local

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Apesar das queixas da indústria petrolífera, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) resolveu endurecer a fiscalização sobre as regras de conteúdo local. No primeiro semestre, a reguladora aplicou 15 multas a empresas que não cumpriram o porcentual de aquisição de bens e serviços no Brasil, previsto em contrato – em 2014, apenas duas multas foram aplicadas no período. Somente a BG, recém adquirida pela Shell, foi multada em R$ 275 milhões, valor equivalente ao total aplicado em multas em 2014. Essa foi a maior multa já registrada.

Os números deste ano são um ponto fora da curva. Nos últimos três anos, o descumprimento das regras gerou multas de R$ 315 milhões, segundo dados da ANP. No último ano, foram R$ 278 milhões em pouco mais de 30 multas aplicadas.

A maior parte está sendo questionada judicialmente, sobretudo pela Petrobras, que sozinha responde por 42% do total de multas aplicadas em 2014. Nos primeiros seis meses deste ano, a estatal recebeu duas multas no valor de R$ 14 milhões por não entregar todo o porcentual de conteúdo local contratado.

O endurecimento da aplicação das penalidades ocorre no momento em que a legislação de conteúdo local completa dez anos e é alvo de crítica da indústria. As petroleiras afirmam que os fornecedores brasileiros não estão preparados para atender às suas demandas, principalmente, depois da Operação Lava Jato, que investiga a participação das principais empreiteiras do país em um esquema de corrupção com a Petrobras.

A avaliação é que as encomendas atrasam e têm preços pouco competitivos em relação ao mercado internacional. Mas o governo não está disposto a ceder às reivindicações.