ANS pode impedir 40 operadoras de vender novos planos de saúde

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Quarenta operadoras de saúde podem ser impedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de vender novos planos de saúde ainda nesta semana. As empresas não estão cumprindo os prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias estabelecidos pelo órgão em dezembro do ano passado. A agência não divulgou os nomes das empresas que podem ser suspensas.

A cada três meses, a ANS divulga o balanço do acompanhamento da garantia desses prazos. De acordo com o último resultado, divulgado ontem, entre 19 de março e 18 de junho de 2012, 4.682 beneficiários fizeram reclamações por não conseguir atendimento dentro dos prazos corretos – 57% mais do que no primeiro trimestre.

Das 1.016 operadoras de saúde do país, 162 receberam ao menos uma queixa e 105 são reincidentes nas reclamações. No trimestre anterior, foram 193 as que tiveram pelo menos um registro. Entre as operadoras odontológicas, só duas entre 370 foram motivo de reclamações. No trimestre passado, foram sete.

Além do acompanhamento, a ANS faz avaliações técnicas e analisa as informações enviadas pelas próprias operadoras para verificar as condições de operação, o que levou a agência a classificar 40 delas como passíveis de medida administrativa, ficando impedidas de comercializar novos planos. Os casos estão sob análise da agência, que pode suspender determinados planos de saúde ou aplicar multas. A agência não informou quando a avaliação será concluída ou quando os nomes das prestadoras serão revelados. A direção geral da ANS, entretanto, deve se reunir hoje, e espera-se que a punição entre na pauta. Se efetivada, a medida será informada primeiro às operadoras e depois ao público.

A resolução

Resolução Normativa n.º 259 entrou em vigor em dezembro de 2011 para garantir que o beneficiário receba efetivamente os serviços contratados pelo plano de saúde. Os prazos variam de três até 21 dias, dependendo do tipo de atendimento (veja quadro).

As operadoras de planos de saúde que não cumprirem estes prazos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil ou de R$ 100 mil para situações de emergência. Se forem reincidentes no descumprimento, podem sofrer medidas administrativas como a suspensão da comercialização de seus produtos.

"O consumidor deve ter acesso a tudo o que contratou com a sua operadora de planos de saúde. Aquelas que não cumprirem este normativo poderão ter a venda de planos suspensa", afirma o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin. A agência recomenda que o beneficiário deve entrar em contato com a operadora e negociar uma solução caso a solicitação não tenha sido atendida no tempo previsto, sempre com o número do protocolo do atendimento em mãos. Se nenhuma outra opção for dada pela empresa, a ANS deve ser acionada pelos meios de reclamação encontrados no site www.ans.gov.br.