Anúncio precisa deixar claro prazo das ofertas

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A promoção parece interessante: R$ 1,06 o litro do leite, frente ao preço médio de R$ 1,45. Quando a servidora pública Rosenir Bruning dos Santos viu o anúncio do supermercado Mercadorama na televisão, correu para lá. Ao chegar ao estabelecimento, no entanto, teve sua primeira frustração: o preço anunciado só valeria a partir do dia seguinte. Em tal data, então, voltou ao mercado, mas foi informada de que o estoque da marca anunciada teria acabado e, por isso, a promoção também. "O mercado abre às 9 horas e eu cheguei lá às 10 horas. Acabou tudo em uma hora?", questiona. Rosenir é um dos consumidores que têm sido atraídos por promoções, que, para ela, servem como "isca" de clientes. "Eles fazem com que o consumidor vá até o mercado em busca da oferta anunciada e acabe comprando outras mercadorias."

Segundo a consumidora, isso é comum e já aconteceu em outros estabelecimentos, como o Wal-Mart – cuja matriz também é a administradora do Mercadorama –, onde ela viveu exatamente a mesma situação uma semana depois. "É sempre a mesma coisa. Anunciam o produto, mas não falam na propaganda que é somente a partir do dia seguinte. Os consumidores vão comprar a mercadoria e são informados de que o preço promocional é só para amanhã. E, no dia seguinte, eles dizem que não têm mais o produto."

Regras

Mesmo que sirva de isca, qualquer promoção está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor – e é com base nele que se pode exigir o cumprimento forçado da oferta. Segundo o Procon-PR, na falta do item anunciado, o supermercado deve oferecer uma marca similar do produto, pelo mesmo valor, até o término do período divulgado para a promoção – mas apenas se a publicidade não avisar o consumidor de que o preço vale somente enquanto durarem os estoques. "O fornecedor é obrigado a cumprir o que foi veiculado", explica a advogada e professora de Direito do Consumidor do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), Ivanise Tratz Martins.

Em nota, o Wal-Mart esclarece que cumpre à risca a lei: os anúncios televisivos da promoção continham a informação de validade para o dia seguinte. A nota afirma ainda que "em casos nos quais o estoque de itens anunciados se esgote antes do período de validade do anúncio, o Wal-Mart garante a seu público a venda de produtos similares com o mesmo valor divulgado na mídia."

Ivanise, da Unicuritiba, lembra, nesse caso, que o produto substituto deve ser do mesmo nível daquele que estava em promoção. "Ele não pode ser de uma marca inferior. O item deve ter a mesma qualidade ou ser de qualidade superior à do produto anunciado", diz Ivanise.

Estoques

Para Rosenir, se não há produtos suficientes para suprir a necessidade dos clientes, as redes não deveriam nem anunciá-los. Ivanise diz que uma alternativa para os estabelecimentos – e para o consumidor – seria informar o número de produtos que compõem o estoque. "Nesse caso, se o consumidor tentar o cumprimento forçado da oferta, o fornecedor poderá provar que aquele número de produtos já havia expirado quando o cliente se dirigiu ao estabelecimento. Por outro lado, o consumidor sabe desde cedo que, como há um número reduzido de produtos em oferta, é possível não conseguir adquiri-los."