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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou restrições que impediam publicidade e a venda de medicamentos nas plataformas Americanas, iFood, Mercado Livre, Rappi e Submarino. As decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
Apesar da retirada das restrições, decorrente de uma mudança na lei, a agência reguladora emitiu uma nota para advertir que as empresas não estão isentas de cumprir a regulamentação sanitária. O órgão também pontua que o movimento não é uma autorização automática, dependendo de regulamentação ainda a ser editada.
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A série de revogações de medidas preventivas sanitárias começou na última quinta-feira (6) com a Shopee. Entidades que representam o setor farmacêutico acionaram a Anvisa pedindo esclarecimentos sobre a adaptação da lógica da venda de medicamentos ao ambiente digital.
A mesma lei que permitiu a farmácias e drogarias licenciadas contratar plataformas digitais para a logística e a entrega de medicamentos também passou a admitir a instalação desses estabelecimentos na área de venda de supermercados. O espaço deve ser fisicamente delimitado, segregado, exclusivo para a atividade farmacêutica e independente dos demais setores do supermercado.
As discussões sobre a liberdade no mercado de medicamentos incluem ainda o modelo D2C (Direct to Consumer), em que o consumidor compra diretamente do fabricante. Hoje, a operação não pode ocorrer de forma totalmente direta, mas conta com parcerias para se viabilizar. Um dos exemplos foi o da parceria entre a AS Medicamentos e a Novo Nordisk - fabricante do Ozempic - para a criação da NovoCare Farmácia. A farmacêutica, contudo, anunciou a suspensão da plataforma para avaliar o cenário.
