Aplicativo é motivo de polêmica mundo afora

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Em outros países, a chegada do Uber e, especialmente, o início das operações de serviços mais baratos da companhia também causou conflito, indica um estudo elaborado pelo centro independente de pesquisa Internetlab obtido pela Agência Efe.

“O cenário certamente se torna mais conflituoso com o UberX, que permite que ‘motoristas comuns’ ofereçam corridas com carros mais populares”, afirma Pedro de Paula, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo, que terá seus resultados preliminares apresentados na audiência da Câmara.

Em Frankfurt, na Alemanha, uma decisão judicial proibiu o UberPop, que utiliza carros compactos e tem tarifas ainda mais baratas que o UberX, explica o líder da pesquisa do Internetlab, Rafael Zanatta.

“Na França, uma lei federal vetou a utilização de softwares de georreferenciamento (GPS) por empresas intermediárias como a Uber. Ambos os casos foram considerados como uma vitória dos taxistas”, completa Zanatta.

Adequação

Outras cidades, no entanto, adaptaram suas legislações para se adequar à entrada das novas tecnologias nos serviços de transportes individuais. O documento mostra o caso de Porland, nos Estados Unidos, onde a regulamentação dos táxis foi modificada para incluir uma categoria que abrange serviços como os oferecidos pelo Uber.

Já em Nova York, a “New York City Taxi and Limousine Comission”, responsável por esse tipo de regulação, iniciou um processo de consulta pública para regular os aplicativos. Um dos principais pontos do texto é a obrigatoriedade de transparência com relação aos mecanismos de preços dos serviços. Uma nova audiência para discutir o assunto deve ocorrer ainda neste mês.

Ações judiciais

Questionado sobre o temor de mais ações judiciais e até mesmo uma nova proibição de operação no Brasil após o início do UberX, a empresa reafirmou que presta um serviço legal no país. “A Constituição estabelece como princípios a livre iniciativa e o incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação, autorizando, assim, modelos de negócios como o nosso”, defende a companhia norte-americana, acrescentando que faz mais de um milhão de viagens no mundo todo diariamente.

“Existem 49 jurisdições nos EUA nas quais o Uber foi regulamentada. Cidades como Londres e Cingapura abraçam esse modelo. Calcutá, na Índia, criou uma regulação específica. E as Filipinas foram o primeiro país a regular em âmbito federal as empresas que oferecem soluções de mobilidade urbana compartilhada”, destaca o Uber.

Brasil

No Brasil, as discussões já geraram uma série de projetos de leis nas diferentes estâncias do poder Legislativo, antes mesmo da audiência. Na Câmara, há propostas que pretendem vetar totalmente esse tipo de inovação e outras mais permissivas, que tentam conciliar os interesses das partes em conflito.

Apresentado no fim de maio pela deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), o projeto de lei 1.667/2015 prevê a “vedação à disponibilização por meios de aplicativos de celulares sítios de internet, rádio ou quaisquer outros meios de comunicação existentes ou futuras” no transporte público individual.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) propõe, através do projeto de lei 1.548/2015 uma regulação mais “liberal”, condicionando a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por meio de aplicativo ou qualquer outro serviço tecnológico “à autorização do poder público concedente”. Ou seja, no caso da atual lei, as prefeituras decidiriam como essas novas empresas devem atuar.

Pedro de Paula defende que é importante compreender as transformações em curso. O Internetlab levantou que desde 1870 o transporte público individual de passageiros é de alguma forma regulado em São Paulo. As formas variaram de acordo com os interesses em jogo. “Há uma grande preocupação com o controle das tarifas, de modo a evitar abusos e valores excessivos. É por isso que cidades como Portland e Chicago propuseram uma espécie de ‘análise de demanda’ para autorizar novos ingressantes. Na visão deles, empresas como o Uber precisam demonstrar que existe uma demanda não atendida, evitando um cenário insustentável de competição por clientes”, explica.

Apesar da promessa de novos conflitos com a entrada do UberX no mercado, as duas partes começam a sinalizar o início de um diálogo que pode ser impulsionado na audiência da Câmara.

“Somos a favor e queremos a regulamentação. Porém, com ressalva. Desde que respeitem também a legislação federal brasileira, utilizando-se apenas de transportadores legalizados, pagando e retendo os mesmos impostos que cooperativas, associações e empresas de táxis são obrigadas”, afirma o presidente da Abracomtaxi.

Já o Uber também defende a regulação para a economia compartilhada, desde que não se apliquem “regras do regime público a serviços manifestadamente privados”.

“É como tentar regular o Netflix buscando encaixá-lo nas normas referentes à TV aberta”, argumenta a companhia.