“Apoiados no seguro-desemprego, muitos brasileiros resistem a voltar ao mercado formal”

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Alto índice de desemprego, mesmo em momentos nos quais há vagas disponíveis no mercado de trabalho, não é privilégio do Brasil. É um fenômeno espalhado pelo mundo, como mostra o estudo dos americanos Peter Diamond e Dale Mortensen e do britânico de origem cipriota Christopher Pissarides, vencedores do Prêmio Nobel de Economia. O caminho para diminuir os índices, segundo o economista Gilmar Mendes Lourenço, professor e coordenador do curso de Economia da FAE Centro Uni-versitário, passa por uma menor tributação e investimento em capacitação. Em entrevista à Gazeta do Povo, Lourenço alerta para o mau uso de mecanismos de proteção social e a necessidade imediata do desenvolvimento de um projeto em que a prioridade seja a educação.

No que se baseia a tese dos ganhadores do Prêmio Nobel?

O trabalho deles discute a teoria de regulamentação nos mercados, particularmente no mercado de trabalho. O que está por trás da tese é que exageros na regulação podem provocar distorções. Mesmo no caso de uma demanda muito grande de mão de obra, por exemplo, algumas pessoas sem emprego podem preferir ficar escondidas em mecanismos de proteção social, principalmente o seguro-desemprego.

Como a teoria se aplica ao Brasil?

No caso do mercado brasileiro, guardadas as devidas ressalvas por ser um modelo teórico desenvolvido a partir de observações em economias avançadas, a tese teria uma alta probabilidade de aplicação. Nós temos um mercado de trabalho excessivamente regulado e, infelizmente, isso resulta em gastos excessivos por parte dos empresários em itens que não são relacionados ao salário ou benefícios ao trabalhador. Esses gastos não voltam nem para as empresas nem para os trabalhadores na forma de uma melhor capacitação ou qualificação. Isso precisa ser ajustado.

Qual a sua avaliação quanto ao seguro-desemprego no Brasil?

Com a crise de 2008 e 2009, ele foi ampliado. Antes era de quatro meses, hoje está em sete meses nos setores considerados mais afetados. A crise já foi e o seguro-desemprego continua desta forma. Por conta disso, muitas pessoas resistem a voltar ao mercado de trabalho. Além disso, alguns voltam de forma informal para não perder o benefício. Ele foi exageradamente alastrado e está perdendo a sua função social.

O Bolsa Família e outros mecanismos sociais criados nas últimas duas décadas também ajudam a manter um grande número de pessoas na informalidade?

O grande problema é que não existe uma regra de saída desses programas. A outra questão é a falta de fiscalização adequada do vínculo que deveria existir com a educação. Como não existe um programa de governo objetivando gerar empregos em todos os setores, esses mecanismos acabam funcionando como um paliativo. Os sistemas de proteção social devem ser ativados em momentos de declínio, em baixa da atividade econômic, e devem ser gradualmente retirados quando a atividade econômica se recupera e se consolida.

Por que há tanta oferta, mas muitos profissionais qualificados desempregados?

No Brasil, as pessoas com mais dificuldade de conseguir trabalho são as com mais qualificação. A esmagadora maioria desses profissionais trabalham em outras atividades, que remuneram menos que a profissão original. O país está batendo recorde sobre recorde na geração de emprego. Mas, 85% das oportunidades geradas nos últimos dois anos pagam até dois salários mínimos, ou seja, são empregos de reduzida qualificação. Por exemplo, hoje, mestre de obra ganha o dobro do engenheiro. Isso é uma anomalia e prova que o mercado brasileiro, por excesso de regulamentação, está estimulando a criação de empregos de baixa qualidade e desestimulando as empresas a inovar, qualificar. O mercado de trabalho é excessivamente regulado e tributado. A empresa, quando contrata, paga duas vezes o salário por conta dos encargos. As empresas, muita vezes, estimulam uma espécie de informalidade, ou seja, demitem funcionários e contratam outros de uma forma informal, sem recolher os encargos sociais. Muitos, por estarem na posição de desempregados, também recebem o seguro-desemprego. A alta tributação estimula a informalidade e faz com que as empresas evitem novas contratações.

Como seria uma política econômica ideal para influenciar a abertura de vagas?

No Brasil, tradicionalmente, a educação é considerada um gasto. Em nações avançadas e emergentes, a educação é um investimento. O investimento na educação é a variável que antecede o crescimento da economia. Nós teríamos que ter um projeto de desenvolvimento que defina qual vai ser o novo estilo de crescimento do país. A educação tem que ser a estratégia.