Apoio à pequena empresa requer ação suprapartidária

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O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, mas tem um dos ambientes empresariais mais hostis. Mudar esse quadro também depende da ação dos homens públicos, incluindo os deputados estaduais. A avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, foi feita no encontro da União Nacional dos Legislativos Estaduais, realizado em Curitiba (PR). O encontro tem o apoio do Sebrae e busca ampliar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no País.

Bruno Quick detalhou os principais benefícios da Lei na garantia do ambiente favorável aos micro e pequenos empreendimentos e nos impactos disso no desenvolvimento das cidades. Ele defendeu a inclusão do tema 'desenvolvimento pautado nas micro e pequenas empresas' entre as prioridades de governo, junto com saúde, educação, segurança e infra-estrutura. Para ele, os deputados estaduais são fundamentais nesse processo.

"Os deputados têm potencial para sensibilizar o poder público a colocar esse novo modelo de desenvolvimento em prática", disse. Para ele, esse novo modelo de desenvolvimento requer "união suprapartidária". Quick exemplificou a importância desse envolvimento, explicando que "ainda falta a lei ser regulamentada em 12 Estados e em 4 6 mil municípios".

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, Cláudio Vignatti, lembrou que, além das regulamentações, é preciso que a lei seja praticada e que os seus benefícios cheguem aos empreendedores, o que reforça a necessidade do envolvimento dos parlamentares.

"Criar um ambiente favorável para essas empresas também passa pelas assembléias legislativas" disse incentivando a criação de frentes parlamentares estaduais pelo País. Ele lembrou a importância da ação parlamentar na Câmara e no Senado para aprovar a Lei e a necessidade do envolvimento dos parlamentos estaduais para que ela saia do papel. Trata-se, avalia, de contribuir para o desenvolvimento local e geração de emprego.

"A ação dos deputados é importante porque é na esfera estadual que temos a maior incidência da carga tributária e que segura o processo de desenvolvimento das micro e pequenas empresas" resumiu o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Paraná, Jefferson Nogaroli.

A ação em favor da Lei, entende, significa incentivar a criação de "condições para que as pessoas possam produzir, vender, gerar emprego e distribuir renda". Para Nogaroli, mais do que regulamentar a Lei, difícil é colocá-la em prática, por isso a necessidade da participação e união de todos, especialmente dos parlamentares.

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