Appa aguarda licença para concluir obras até início da safra

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A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entregou ontem os últimos documentos requeridos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a regularização ambiental dos dois portos. A obtenção de uma licença ambiental é necessária para que a Appa lance os editais do processo de dragagem de manutenção do Canal da Galheta, que dá acesso aos portos, e dos berços dos terminais. As obras são fundamentais para garantir o bom andamento dos embarques e desembarques durante a próxima safra agrícola, a partir de fevereiro, além de aumentar a produtividade e a receita dos portos.

O órgão ambiental não informou quanto tempo levará a análise dos documentos. Uma vez publicados os editais, a Appa prevê 60 dias para a contratação de uma draga e mais 60 para a execução das obras. Para que a dragagem esteja pronta até o fim de fevereiro, portanto, o Ibama precisaria liberar a licença ambiental até o início da próxima semana.

Três editais serão lançados assim que os portos receberem o sinal verde do Ibama, de acordo com o superintendente da Appa, Mario Marcondes Lobo Filho: um para a dragagem do berço, outro para a área de fundeio (região onde os navios aguardam autorização para atracar) e o terceiro para as escavações do leito do canal. "A mais urgente é a dragagem dos berços dos terminais", diz Lobo Filho. Com a obra, o calado máximo – profundidade da parte submersa dos navios – permitido para a atracação das embarcações será aumentado de 12 para 14 metros, em Paranaguá, e de 8 para 9,5 metros, em Antonina.

A elevação do calado permite que os navios saiam do porto com a carga completa. Hoje, a carga dos navios que saem de Paranaguá é de, em média, 50 mil toneladas. Após a dragagem, as embarcações poderão sair carregadas com 70 mil toneladas. O aumento da carga tem impacto direto na receita dos portos. Como as transportadoras pagam pela tonelada embarcada, a Appa estima que a receita extra com o carregamento completo de pouco mais de 100 navios iguale o valor das obras nos berços de atracação, que têm custo estimado em R$ 3 milhões. "Hoje, estamos deixando de ganhar receita", admite o superintendente.

Histórico

Em julho passado, a Appa sofreu interdição do Ibama por não cumprir com um termo de compromisso assinado entre os dois órgãos em outubro de 2009. Após o fim da paralisação, que durou oito horas, a administração recebeu prazo de 90 dias para regularizar a situação. Um outro documento exigido pelo órgão, o Planejamento Estratégico Ambiental, deve ser entregue no prazo de 13 meses, mas não tem relação com as dragagens de manutenção.

O Ibama também multou a Appa em R$ 4,8 milhões pelas irregularidades. Segundo Lobo Filho, a autarquia requisitou que a multa seja convertida em investimentos ambientais no porto e no litoral do estado.

Questionado por que o termo de compromisso não foi cumprido, o superintendente disse que "isso deveria ser perguntado ao superintendente anterior", referindo-se a Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que deixou o cargo em abril, pouco depois de Orando Pessuti assumir o governo. "Não consigo entender. Como é que ele ficou meses e meses com a questão pendurada no ombro e nada aconteceu?", questiona Lobo Filho. "Quem tem um prazo daquela natureza tem de fazer alguma coisa. Imagine que eu assino um documento afirmando que o porto pode fechar daqui a seis meses, passa esse tempo e eu não fiz nem contrato, nem licitação? Não dá para entender", afirmou. A reportagem não conseguiu entrar em contato com Oliveira de Souza.