Appa cobra R$ 468 mil de operadores

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Os operadores portuários de Paranaguá precisam pagar, até hoje, R$ 468 mil à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O valor se refere aos gastos que a Appa teve com a manutenção do Corredor de Exportação entre 5 de abril e 15 de julho deste ano. Caso não efetuem o pagamento, os operadores ficam sujeitos a sanções que podem culminar na cassação da licença para atuar no porto.

Algumas empresas protestaram contra a cobrança e levaram à queixa à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap). Em nota, a entidade afirma que os operadores portuários estão sendo coagidos a fazer o pagamento.

Para o presidente da Aciap, Alceu Claro Chaves, a maior parte das empresas vai fazer o pagamento para não correr o risco de ter a licença cassada. Ele diz que o caminho natural dos operadores será recorrer à justiça para obter o ressarcimento dos valores pagos. De acordo com a Appa, cada empresa está pagando R$ 0,11 por tonelada movimentada no período. As faturas individuais variam desde menos de R$ 10 até cerca de R$ 100 mil.

A Aciap era a responsável pela manutenção do Corredor de Exportação há alguns anos. A entidade recolhia dos operadores portuários R$ 0,30 por tonelada para bancar o serviço. Em 14 de março deste ano, após panes nos sistemas da estrutura por onde passam os produtos do complexo soja e outros grãos, a Appa decidiu assumir a manutenção. Dias depois, a entidade enviou carta à Appa informando que deixaria de executar a manutenção a partir de 5 de abril. "Nesse documento fica claro que a responsabilidade passa a ser toda da Appa, então não consideramos justa a cobrança por esse período", declarou um operador que não quis se identificar. Para ele, o valor total cobrado é "altíssimo".

O diretor administrativo-financeiro da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, disse que os recursos serão suficientes para ressarcir os gastos com três itens: limpeza de toda a estrutura do Corredor de Exportação, manutenção eletromecânica feita pela empreiteira Litoral e o desmonte e a remoção do carrinho do ship loader (carregador) n.º 2, feito pela CPO Engenharia. "A Appa não está coagindo ninguém", afirmou. Ele disse que a Appa não reconhece a Aciap como entidade representativa do segmento, apenas o Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) e a Associação dos Operadores do Corredor de Exportação (Aocep), que não se opuseram à cobrança. Representantes dessas associações não foram encontrados ontem.

"No meu modo de ver, a recusa em pagar é uma postura política, pois os operadores não deveriam reclamar de pagar apenas R$ 0,11, se pagavam antes R$ 0,30 à Aciap", afirmou Souza. A Aocep está fazendo provisoriamente a manutenção. A Appa ainda estuda um modelo definitivo para gerenciar a estrutura.

Dragagem

O governo federal vai promover licitações em bloco para a dragagem de vários portos do Brasil a partir de janeiro do ano que vem. O Porto de Paranaguá está fora do projeto, garantido por medida provisória (MP) publicada na semana passada. A Appa vai bancar sozinha a dragagem no Canal da Galheta, mas o edital para contratar a empresa ainda não está pronto.