Appa e Somar divergem sobre contrato

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Fracassou a tentativa de dragagem emergencial do Canal da Galheta, que dá acesso aos portos paranaenses. A empresa Somar Transportes Marítimos Ltda. formalizou ontem o pedido de rescisão do contrato firmado com a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) para o serviço. A draga Lelystad, ancorada na região desde o dia 25 de agosto, deve deixar o litoral do Paraná nos próximos dias, assim que governo e empresa cheguem a um consenso sobre a rescisão e sobre quem deve arcar com os custos do aparelho que ficou parado.

O pedido de rescisão foi feito com base nas sucessivas tentativas frustradas de fazer o trabalho. Pronta para operar desde o dia 29 de agosto, a draga só retirou material do Canal da Galheta por menos de 48 horas, já que a Justiça, por três vezes, autorizou e suspendeu a autorização. As suspensões ocorreram por questionamentos feitos pela Marinha sobre o plano de dragagem.

"Não podemos segurar a draga parada lá por capricho da Marinha", lamenta o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda. Na opinião dele, sem autorização para o serviço, o caminho mais sensato é rescindir o contrato com a Somar. "Desde que não haja ônus para o estado", acrescenta o procurador. Ele acredita que a Appa não pode ser responsabilizada pelo custo de manutenção do equipamento no mar nos dias em que ele ficou parado. "Essa discussão toda não decorre por ação ou omissão da Administração dos Portos. Pelo contrário, a Appa fez tudo o que podia, mas foi supreendida com exigências da Marinha", afirma Botto de Lacerda.

Já o diretor-comercial da Somar, Antônio Seabra, sustenta que o Paraná terá de arcar com "os custos incorridos até agora". Este valor inclui também o pagamento pelo trabalho que a empresa já fez, embora tenha durado menos de dois dias – o contrato previa dois meses de trabalho. Seabra prefere não divulgar o valor que deve ser cobrado do governo paranaense. Mas o custo pode chegar a R$ 5,5 milhões, considerando-se 33 dias sem trabalha a R$ 7 mil a hora. Há também o pagamento pelas horas em que a draga de fato operou. O valor total do contrato firmado com a Somar é de R$ 15,6 milhões.

O procurador do estado afirma ainda que o governo deve partir para uma licitação para que o trabalho de dragagem seja feito de forma permanente. O último contrato para dragagem permanente venceu na metade do ano passado, e não foi renovado pelo governo, que tentou sem sucesso fazer nova licitação este ano. "Também podemos constituir a empresa de dragagem", disse, referindo-se à promessa feita pelo presidente da Appa, Eduardo Requião, há algumas semanas.

A draga já estava em Paranaguá quando o pedido de licença de dragagem foi encaminhado à Capitania dos Portos do Paraná, e indeferido. A Appa foi à Justiça, e conseguiu a autorização no dia 18 de setembro. A Lelystad operou entre os dias 19 e 20, mas antes que completasse 24 horas em funcionamento o mesmo juiz que tinha autorizado o trabalho reconsiderou sua decisão.

A Appa recorreu e o processo foi ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro. Na última quarta-feira, o desembargador Paulo Espírito Santo fez valer os efeitos da decisão que autorizava a dragagem. Os trabalhos recomeçaram na quinta-feira. Na sexta-feira, após analisar Cartas Náuticas enviadas pela Marinha, o magistrado reconsiderou sua posição, e os trabalhos foram novamente interrompidos.

Alguns dos motivos da proibição já foram superados, mas permaneceu na última decisão a consideração da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, que sustenta que o depósito do material retirado pela draga no local previsto no plano de dragagem colocaria em risco a navegação no canal. "A área de despejo é a mesma de quando foram firmados contratos anteriores. A Marinha nunca havia questionado isso. O local era área de despejo há muitos anos", garante o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda.