A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) admite que existem problemas em relação à segurança no Porto de Paranaguá e atribui o fato ao "descaso das últimas administrações". Seis meses após assumir o controle da autarquia, a atual diretoria estima que será necessário um prazo de um ano para que o porto se adeque totalmente às normas do ISPS Code.
De acordo com respostas encaminhadas por e-mail pela assessoria de imprensa da Appa, a atual diretoria está "contratando uma empresa especializada para o conserto e manutenção dos equipamentos existentes". No entanto, não há licitação cadastrada no sistema de compras do governo ou no site da Appa referente a essa contratação, que, segundo a autarquia, está sendo realizada de forma emergencial.
A assessoria de imprensa informou também que o porto está passando por uma auditoria da Receita Federal no momento, e que somente depois disso os projetos de adequação ao ISPS Code serão elaborados. "O novo plano de segurança só pode ser realizado e contratado após a conclusão da auditoria que está sendo realizada pela Receita Federal", diz o texto.
Apesar de exigir equipamentos semelhantes aos preconizados pelo ISPS Code, a Receita Federal não fiscaliza o cumprimento das normas do código internacional. A adequação às normas do ISPS Code são vistoriadas e auditadas pela Cesportos-PR e pela Conportos a Receita Federal é responsável somente pela fiscalização nas áreas alfandegadas.
Segundo a Appa, "muitas das demandas da Receita Federal, após o término da auditoria, servirão para realizar as adequações ao ISPS Code. Sendo assim, a Appa vai esperar o término da auditoria para implementar de maneira conjunta todas as adequações".
A Appa também afirma que ainda não estimou quais são os investimentos necessários para sanar as deficiências existentes. Mas afirma que cumprirá o organograma definido pela Receita Federal.
