A Appa investiu R$ 4 milhões, em 2006, para se adequar às normas do ISPS Code. Por conta da implantação do código, a autarquia havia autorizado anteriormente, em 2004, o gasto de quase R$ 414 mil, com dispensa de licitação, sob a alegação de situação emergencial. O investimento bancou a compra de 69 câmeras de monitoramento e softwares de gravação; balanças rodoviárias nos portões de acesso; sistema eletrônico para leitura de código de barras; cercas na área oeste do porto; área exclusiva para a Polícia Federal; e gerador de energia e sistema de iluminação na área primária, nos silos públicos e no corredor de exportação. São esses mesmos equipamentos que apresentam falhas ou não existem mais atualmente.
Dispensa de licitação
Em 2004, a Appa gastou R$ 413.117,09, dispensando licitação, sob a alegação de situação emergencial para implantação do ISPS Code. O dinheiro teria sido utilizado para execução de serviços de recuperação do trecho de cais avariado no berço 213. A despesa foi alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou uma série de irregularidades e classificou o processo como "confuso e mal elaborado". Além disso, a Guindastes Rieg, executora da obra, teria recebido R$ 53.473,35 por serviços não executados o que foi admitido em 2010 pela própria empresa, que se dispôs a devolver em "um número de parcelas máximo admitido pela Appa".
O TCE determinou, no mês passado, que o ex-superintendente da Appa Eduardo Requião devolvesse aos cofres públicos o valor pago pelo serviço não executado. E enviou cópia do processo aos ministérios públicos Estadual e Federal e para os conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura e de Contabilidade.
Procurado, Eduardo Requião não quis comentar a decisão do TCE, nem a posição da atual gestão do órgão, que atribui os problemas ao descaso de administrações anteriores. "Depois de mim já passaram três superintendentes na Appa. Não tenho mais nada a ver com isso", disse o ex-superintendente, que deixou a Appa no fim de 2008.
