Aprovada a MP que dá mais poder de fogo ao BC

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a medida provisória 442, que autoriza o Banco Central a socorrer os bancos, com operações especiais de redesconto e com garantia de empréstimos em moeda estrangeira. Uma das mudanças feitas pelos deputados no texto da MP, que segue agora para o Senado, prevê que em caso de inadimplência nessas operações, os controladores das instituições financeiras passam a ter responsabilidade solidária e os seus bens ficarão indisponíveis. Essa punição para os banqueiros foi proposta pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP) e acolhida pelo relator da MP, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Outra mudança no texto original da MP, feita pelo relator e aprovada pelo plenário da Câmara, determina que o BC encaminhe ao Congresso Nacional, a cada três meses, um relatório detalhado sobre as operações realizadas. Além disso, o presidente do BC ficará obrigado a comparecer ao Congresso, a cada semestre, em reunião conjunta das Comissões de Finanças da Câmara e de Assuntos Econômicos do Senado, para informar e debater sobre os valores agregados e a taxa média praticada nas operações de redesconto.

MP 443

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não se opôs ontem a que seja estabelecido um prazo para a vigência da outra medida provisória relacionada à crise, de número 443, e que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem bancos e outras empresas em dificuldades financeiras. A proposta foi apresentada pelo líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), durante um encontro de senadores com o ministro, com o objetivo de limitar os poderes do BB e da CEF e de evitar uma estatização do setor financeiro.