Brasília O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a fusão da Sky com a DirecTV. A nova empresa de TV por assinatura que surgiu da fusão a Sky Brasil não poderá ter contratos de exclusividade para transmitir jogos de futebol dos campeonatos Brasileiro, Copa do Brasil, Libertadores e estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro. A restrição vale por cinco anos e só para transmissões no país.
Segundo o relatório enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Cade, a união Sky-DirecTV resultará, além da perda de um concorrente, numa empresa com cerca de 97% do mercado de provimento de TV por assinatura na plataforma DTH ("direct to home", por meio de satélite) e mais de 34% do mercado nacional de TV por assinatura.
Por determinação do Cade, a Sky Brasil deverá oferecer o mesmo preço (descontado o ICMS) e os mesmos pacotes em todo o país. Promoções localizadas só poderão ser feitas por, no máximo, 90 dias. "A concorrência nos principais mercados, Rio e São Paulo, vai determinar o preço nos mercados menos competitivos", disse o conselheiro Luiz Carlos Prado, relator do processo no Cade.
Os atuais assinantes da DirecTV que migrarem para a nova empresa terão direito a manter, por três anos, os canais pagos de conteúdo nacional. Todos os canais pagos de conteúdo nacional que estão na grade da DirecTV deverão chegar a 20% da base de assinantes da Sky Brasil num prazo de seis meses.
A decisão de ontem do Cade não afeta os direitos de exclusividade da Net em relação ao campeonato brasileiro. Esse assunto será tratado em outro julgamento.
