Argentina pede à Justiça dos EUA mais tempo para negociar com credores

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O governo argentino tenta ganhar tempo para negociar o pagamento da dívida com seus credores. Para isso, pediu que o juiz Thomas Griesa, da Suprema Corte dos EUA, suspenda a sentença da semana passada que obriga o país a quitar a dívida com os fundos que não aceitaram a renegociação proposta em 2005 e em 2010.

"É essencial que o juiz dê essa medida para que a Argentina possa continuar pagando os detentores dos bônus reestruturados normalmente e levar adiante um diálogo que nós precisamos que seja em condições equitativas para 100% dos credores", afirmou o ministro Axel Kicillof (Economia) nesta segunda-feira (23).

Ou seja, o país não discute a decisão da Justiça norte-americana, mas pede para que, momentaneamente, ela não seja executada.

O Ministério da Economia divulgou, na sua página na internet, o comunicado enviado à Griesa.

"A República Argentina respeitosamente solicita uma medida suspensiva das medidas cautelares que lhe permita estabelecer conversas com os demandantes em um prazo de tempo razoável para esse tipo de negociação", afirma o texto.

Na semana passada, Griesa decidiu que a Argentina deveria pagar o NML, um fundo de investimentos com o qual o país está em litígio. Há outros fundos em situação idêntica, para os quais a sentença também é válida.

A Argentina estima que, juntos, esses fundos têm cerca de US$ 15 bilhões em títulos que não eram pagos desde 2001. O pagamento a esses fundos reduziria a menos da metade as reservas internacionais do país, que estão em US$ 28 bilhões.

Depois de declarações desencontradas de membros do governo sobre a intenção de pagar ou não esses detentores de dívida, na última sexta (20), a presidente Cristina Kirchner afirmou que o governo aceita negociar com todos os credores.

Vencimento

No próximo dia 30 de junho, vence uma parcela de pagamento da dívida que a Argentina já vinha pagando aos credores que aceitaram a negociação, detentores de cerca de 92% dos títulos.

Como a Justiça já pode executar a sentença a favor dos outros credores, seria difícil cumprir esse vencimento. Isso porque o dinheiro que iria para aqueles que aceitaram negociar anteriormente seria confiscado para quitar a dívida com os fundos que estão em litígio com Argentina, chamados de "holdouts".

Na prática, o país daria um calote nos credores da dívida reestruturada (aquela que já foi negociada).

Se o juiz suspender o cumprimento da sentença, o país pode pagar o vencimento no dia 30 enquanto discute como será o pagamento dos detentores de título com quem briga atualmente.

Entenda o caso

Em 2001 a Argentina parou de pagar suas dívidas. Uma parte delas era na forma de títulos - papéis que o governo oferece aos investidores estrangeiros por um valor, prometendo pagamentos parcelados até que o valor principal e os juros tenham sido quitados.

O país ficou sem pagar esses contratos durante quatro anos. Nesse período, alguns dos títulos não honrados foram vendidos a terceiros –outros fundos de investimentos, principalmente.

Em 2005 e em 2010, a Argentina procurou os detentores oferecendo valores menores e novos prazos. A maioria -que tinha 92% dos papéis- aceitou os termos. Há vários tipos de acertos, incluindo ajustes que levam em conta o crescimento do PIB e de índices de inflação. Na média, quem aceitou a reestruturação ficou com 35% do valor antigo.

Entre os que detêm os 8% restantes, que não aceitaram o arranjo, há fundos de investimento "abutres": compram dívidas não honradas por preços baixos, apostando que conseguiriam cobrar o valor integral do devedor.

O fundo "abutre" NML, das Ilhas Cayman, fez justamente isso - comprou títulos de dívida da Argentina após o calote de 2001 e entrou na Justiça dos Estados Unidos para receber o valor original do papel sem a reestruturação.

O NML argumentou que os títulos foram emitidos com uma cláusula, chamada "pari passu", que garante tratamento igual a todos os credores.

Na segunda-feira (16), o NML saiu vencedor na Suprema Corte americana. Segundo a decisão, a Argentina tem que pagar o valor integral dos títulos mais juros e multas: US$ 1,3 bilhão.

A mesma regra deve ser aplicada a todos os casos semelhantes, beneficiando os credores que não aceitaram acordo. A Argentina agora teria que desembolsar US$ 15 bilhões para pagar o restante dos credores, aqueles que não aceitaram o arranjo. E afirmou que não tem dinheiro para pagar de uma vez -as reservas internacionais são de US$ 28 bilhões.

O governo pode tentar chegar a um acordo com os credores com quem estão em litígio. Mas, ao fazer isso, ele coloca em risco o acerto feito com quem tinha aceitado receber menos. Uma cláusula no contrato da dívida reestruturada diz que esses credores podem optar por uma oferta melhor que for oferecida a outros.

Essa cláusula tem validade até o fim do ano.

Se, por outro lado, a Argentina não negociar com esses credores que a derrotaram na Suprema Corte, terá dificuldades financeiras para pagar os outros, com quem fecharam acordos.

O Ministério da Economia disse que não poderá pagar o vencimento do dia 30 de junho aos credores que já estão recebendo há anos pois o dinheiro seria confiscado. A Argentina também periga ter seus bens no exterior, como navios, confiscados em prol do NML e de outros fundos que podem ser apreendidos pela Justiça dos EUA.