Arrecadação de abril decepciona governo

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Sem sinal de recuperação do ritmo da economia, o governo começa a indicar que a arrecadação de impostos não atingirá as metas ambiciosas fixadas para o ano. A receita tributária provocou nova decepção em abril, mês estratégico para o caixa em razão da entrega das declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. Foram R$ 105,9 bilhões, segundo números divulgados ontem. Embora recorde para o período, o dado mostra avanço de apenas 0,93% acima da inflação.

Ao apresentar os resultados, a Receita abandonou a projeção para o ano de alta entre 3% e 3,5% para os principais impostos e contribuições sociais. Com 1,75% até abril, fala-se agora apenas na taxa mais baixa. Em 2013, a mesma estimativa inicial foi sendo gradualmente reduzida até chegar a 2,5% – a elevação acabou sendo de 2,35%.

Necessárias para acompanhar a expansão dos gastos da administração petista neste ano eleitoral, as taxas desejadas não são compatíveis com o ritmo da produção e das compras do país. Em abril, por exemplo, a queda das vendas no varejo derrubou a arrecadação de tributos incidentes sobre o consumo como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O próprio IR das pessoas físicas encolheu no mês, fechando o quadrimestre com elevação modesta. Já os tributos incidentes sobre os lucros das empresas se recuperaram em abril, mas seguem em queda no ano.

Em outros casos, como o da contribuição previdenciária, a receita está abaixo do potencial devido a desonerações destinadas a estimular o emprego e o investimento.

Estatais

Como consequência, o Tesouro Nacional teve de recorrer novamente às empresas estatais para cumprir as metas fixadas para o quadrimestre. Foram extraídos R$ 2,3 bilhões em dividendos, totalizando R$ 8,2 bilhões no ano, contra R$ 1 bilhão no mesmo período de 2013.

O governo já anunciou também que contará com R$ 12,5 bilhões em receitas extraordinárias para fechar as contas do ano. O dinheiro virá de uma nova rodada de programas de parcelamento de dívidas tributárias. Batizado de Refis da Crise, o programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aprovação pelo Senado. No ano passado, os programas de parcelamento de débitos renderam R$ 21,8 bilhões em receitas extraordinárias

Anunciado como reforço do caixa, o aumento da tributação de bebidas frias – como cervejas e refrigerantes – não tem mais data para ser aplicado, segundo a Receita. A medida havia sido anunciada para junho e, depois de queixas do setor, para setembro. Agora, sabe-se apenas que a alta da carga acontecerá em três etapas. Se a primeira etapa for implantada em setembro, como previsto, os demais reajustes viriam em março e setembro do ano que vem.