Dívida mobiliária federal interna cai 3,85% em janeiro
Influenciada pelo elevado resgate líquido de títulos públicos federais em janeiro, a dívida pública mobiliária federal interna caiu 3,85% no mês passado frente a dezembro, atingindo R$ 1,950 trilhão, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira (25). O Tesouro anunciou ainda que o estoque da dívida pública federal, incluindo também a dívida externa, recuou 3,60% em janeiro, para R$ 2,046 trilhões.
A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal bateu recorde histórico em janeiro deste ano, ao atingir R$ 123,667 bilhões. Houve alta real (com correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 0,91% ante janeiro do ano passado, enquanto em relação a dezembro de 2013 a arrecadação apresentou alta real de 3,91%, de acordo com a Receita. O recorde anterior era de janeiro de 2013, com arrecadação de R$ 122,548 bilhões, em valor corrigido pelo IPCA.
O resultado da arrecadação federal no mês passado ficou dentro do intervalo das expectativas dos especialistas consultados, que variava de R$ 108,000 bilhões a R$ 129,670 bilhões, mas abaixo da mediana estimada, de R$ 124,600 bilhões.
A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 117,136 bilhões no mês passado. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,531 bilhões.
Receita arrecada R$ 22,28 bi com pessoa física
A Receita Federal arrecadou R$ 22,289 bilhões com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) e R$ 11,669 bilhões com a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro. Os valores são, respectivamente, 6,89% e 2,73% menores do que os vistos em 2013. Segundo a Receita, esse resultado se deve à redução na arrecadação referente à estimativa mensal e ajuste anual "em decorrência de elevada concentração nos pagamentos desses dois tributos em janeiro de 2013".
Com imposto de importação, a arrecadação somou R$ 3,426 bilhões no mês passado, um crescimento de 9,14% ante janeiro de 2013. O aumento se deu, segundo o Fisco, da elevação no valor em dólar das importações e da alta na taxa média de câmbio. Com IPI Vinculado, a arrecadação foi de R$ 1,343 bilhão, uma alta de 5 94% na mesma base de comparação.
A arrecadação referente ao IRPF somou R$ 1,336 bilhão, 10,89% acima do resultado de janeiro de 2013. De acordo com a Receita, o resultado é explicado por pagamentos decorrentes de ganho de capital na alienação de bens no mês passado.
A arrecadação com IOF caiu 7,50% e somou R$ 7,175 bilhões em janeiro de 2014. Esse resultado, segundo o Fisco, se deve pela "queda significativa" na arrecadação do IOF em operações de câmbio após desoneração feita em junho do ano passado. Além disso, houve redução na arrecadação das operações de crédito da pessoa jurídica, segundo a Receita.
Com Cofins, a arrecadação somou R$ 17,573 bilhões, uma queda de 4,82% na mesma base de comparação. Em relação ao PIS/Pasep, a arrecadação foi de R$ 4,827 bilhões, um recuo de 1,33%. A arrecadação com Receita Previdenciária chegou a R$ 28,719 bilhões, uma alta de 4,26% ante o primeiro mês de 2013.
Salários, bens e serviços impulsionaram arrecadação recorde
A arrecadação de R$ 123,667 bilhões em janeiro deste ano, a maior da história, foi impulsionada pelas vendas de bens e serviços, que aumentaram 2,87% em comparação ao mesmo período de 2013. Houve ainda, indicou a Receita, crescimento da massa salarial de 10,37% e do valor em dólar das exportações de 8,27%. O fator negativo foi a produção industrial, que registrou queda de 2,31%.
Conforme os dados apresentados pela Receita Federal, o desempenho das receitas administradas pelo fisco federal aumentou 0,91%, com acréscimo de R$ 1,06 bilhão em comparação ao mesmo período do ano passado, já com o ajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores globais foram arrecadados R$ 117,13 bilhões ante R$ 116,07 bilhões comparando-se os meses de janeiro de 2014 e de 2013.
A Receita Previdenciária, com R$ 28,71 bilhões, teve um acréscimo de 4,26% na arrecadação das receitas administradas. O item representa um variação de 110,52% na participação total da arrecadação. Já o Imposto de Renda do rendimento do trabalho, com R$ 9,58 bilhões, cresceu 5,6%, e o Imposto sobre Importações - somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados-Vinculado -, cresceu 8,22%, chegando a R$ 4,76 bilhões.
O Imposto de Renda de rendimentos de residentes do exterior cresceu 12,69%, passando a R$ 2,21 bilhões, e o Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital ficou em R$ 3,37 bilhões, com crescimento de 6,88%. O Imposto sobre Produtos Industrializados, sem o registro vinculado, cresceu 10,89%, chegando a R$ 1,33 bilhão.
Em contrapartida, houve queda nos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), equivalente a -7,5%; Cofins/PIS-Pasep (-4%); Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos com queda correspondente -5,46%. As demais receitas administradas cresceram 36,18%. A Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incide sobre as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas.
O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a redução da receita da Cofins/PIS-Pasep foi resultado da combinação dos seguintes fatores: redução da Cofins e do PIS incidentes sobre as exportações, em razão de compensações tributárias e da diminição da base de cálculo aprovada pela Lei 12.865/2013. Pela Lei 12.865/2013 a União foi autorizada a conceder subvenção extraordinária aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar afetados por condições climáticas adversas durante a safra 2011/2012 na Região Nordeste.
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