O atendimento no setor de arrecadação previdenciária da Receita Federal em Curitiba caiu pela metade desde a terça-feira. Os atendimentos diários, normalmente em 400, agora não passam de 200. O problema é causado pela operação-padrão dos servidores, que protestam contra o fim da carreira específica da categoria após a criação da "Super Receita", em maio de 2007, que unificou a administração da Receita Federal e Previdência Social.
De acordo com o delegado da RF em Curitiba, Vergílio Concetta, os servidores estão se valendo de um dispositivo legal para diminuir o atendimento. Quando um contribuinte solicita algo para a Receita Federal, existe um prazo legal de 10 dias para receber a resposta. "Eles (servidores) estão exigindo que a lei seja cumprida. Esse prazo de 10 dias é normal, mas no dia-a-dia não usamos, pois não é preciso que o contribuinte venha duas vezes para resolver a situação. Entregamos a resposta na hora", afirmou Concetta. Agora, só casos urgentes são resolvidos com rapidez.
Reclamação
A Medida Provisória que trouxe o chamado "Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda", para regulamentação dos novos cargos (nº 441), previa a redistribuição das funções dentro da Receita Federal até o final do ano passado. Porém, os funcionários da antiga previdência ainda não estão recolocados em cargos específicos. "Estamos há um ano sem carreira, sem patrão e sem atribuições para executar o nosso serviço", afirma a secretária da Asalaf/Unaslaf (Associação e União Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária), Viviane Maria Bianchi.
Além disso, a categoria sofreu perdas salariais. De acordo com Viviane, um técnico em seguro social exerce praticamente as mesmas funções do que um analista-tributário da Receita Federal, que recebe hoje R$ 9.456,00. O salário-base da categoria é R$ 1.213,31 mais as gratificações que, somadas, alcançam um salário médio de R$ 2,5 mil. Em julho, o valor de um ponto de gratificação era R$ 17,53 e deve passar para R$ 12,24 a partir de março do ano que vem, ocasionando diminuição dos ganhos.
A assessoria de imprensa da Receita Federal em Brasília não confirma o movimento, e informa que os atendimentos seguem normalmente no país. Em Curitiba, o delegado Vergílio Concetta pede que os servidores voltem ao trabalho. "Esperamos que os servidores reflitam e retornem às atividades normais. Essas questões de salários, não temos competência para resolver aqui na delegacia. Isso é decidido somente em Brasília."
