Aumento do mínimo custará R$ 12,3 bi à Previdência

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O novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. As informações são da Agência Brasil.

Na última quarta-feira, foi publicado no "Diário Oficial" da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios -cujo valor médio foi R$ 937.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.

No setor rural, por exemplo, houve deficit no Regime Geral da Previdência de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano -houve saldo negativo no setor em todos os meses.

De acordo com a Previdência, o deficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário e o salário mínimo tem passado por políticas de valorização.

Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor.

Assim como os pagamentos, as contribuições previdenciárias atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90 --até este ano o valor era R$ 31,10.