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Política pública

Governo reconhece que pode ter de prorrogar auxílio emergencial pela 2ª vez

  • Brasília
  • 27/07/2020 21:41
Ministro Paulo Guedes: governo pode ter de prorrogar auxílio emergencial pela segunda vez.
Ministro da Economia, Paulo Guedes| Foto: Alessandro Dantas/PT do Senado

O governo já trabalha internamente com a possibilidade de ter de prorrogar pela segunda vez o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). O benefício foi criado em abril para ajudar as pessoas que perderam renda durante a pandemia do novo coronavírus e deveria durar apenas três meses, mas teve que ser estendido por mais dois meses em virtude do prolongamento das medidas de isolamento social.

Uma segunda prorrogação também está no radar da equipe econômica, segundo informou um técnico do Ministério da Economia à Gazeta do Povo na condição de anonimato. Lideranças parlamentares informaram ao governo que, enquanto não houver a definição sobre o novo programa de renda mínima que vai substituir o auxílio emergencial, o auxílio terá de continuar a ser pago pelo governo. Caso contrário, a tendência é que o próprio Congresso aprove um projeto prorrogando até o fim do ano a ajuda de R$ 600.

O auxílio custa cerca de R$ 50 bilhões aos cofres públicos por mês. Até o momento, o governo já gastou R$ 134,8 bilhões dos R$ 254,40 bilhões previstos para o pagamento das cinco parcelas. São 65,3 milhões de pessoas beneficiadas, segundos dados da Caixa Econômica Federal atualizados nesta segunda-feira (27). O pagamento da quarta parcela começou na semana passada a parte dos beneficiários.

Equipe econômica tenta evitar nova prorrogação...

Diante do elevado custo aos cofres públicos, a equipe econômica tenta evitar uma nova prorrogação do auxílio emergencial. A ordem do ministro Paulo Guedes foi de acelerar a elaboração do Renda Brasil, o programa de renda mínima do governo Bolsonaro. Guedes quer encaminhar a proposta ao Congresso em agosto.

Esse programa vai substituir o Bolsa Família, o auxílio emergencial e algumas outras políticas sociais consideradas ineficientes pelo governo. Estão em estudo para extinção ou redução o abono salarial, o seguro defeso, o salário-família e o Farmácia Popular.

A ideia é remanejar os recursos desses programas mais do Bolsa Família para bancar o Renda Brasil. O imposto sobre transações comerciais digitais que deverá ser proposto pelo governo na quarta etapa da reforma tributária também deve ajudar a pagar o novo programa.

O Renda Brasil vai ter como público-alvo os brasileiros que hoje recebem o Bolsa Família (cerca de 20 milhões de pessoas) e também a parcela de baixa renda e sem emprego que está recebendo o auxílio emergencial. Dados preliminares estimam que cerca de 30 milhões de pessoas vão receber o Renda Brasil. O benefício terá um valor maior que a média hoje do Bolsa Família, que é de R$ 200 por mês e por lar.

... mas precisa do Renda Brasil aprovado até setembro

Mas mesmo com o envio do Renda Brasil ao Congresso até agosto, a equipe econômica está cética quanto à aprovação da proposta até setembro, quando começa a acabar o auxílio emergencial para parte dos beneficiários. “Dificilmente o Congresso vai aprovar o Renda Brasil até setembro. Então, já trabalhamos com a possibilidade de ter de prorrogar o auxílio emergencial pela segunda vez”, disse um técnico do Ministério da Economia a par das negociações.

Esse técnico informou que uma preocupação ainda maior entre os integrantes da equipe econômica é no prolongamento das discussões sobre o Renda Brasil no Congresso. O Renda Brasil deverá ser enviado via proposta de emenda à Constituição (PEC), o que demandará aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado. Uma PEC é a proposta que tem o tempo de tramitação mais longo. O envio via PEC será necessário porque o governo quer mexer no abono salarial, que está previsto na Constituição.

Com isso, diz esse técnico, há o temor na equipe que as discussões sobre a proposta se arrastem por meses e cresça a corrente dos parlamentares favoráveis a tornar o auxílio emergencial de R$ 600 uma política permanente, o que é inviável fiscalmente.

Para efeitos de comparação, o orçamento do Bolsa Família para todo o ano de 2020 era de R$ 32 bilhões, enquanto um único mês de auxílio emergencial custa em torno de R$ 50 bilhões. O auxílio emergencial está sendo pago através da emissão de dívida. A previsão é que a dívida pública alcance quase 100% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do ano.

Para evitar nova prorrogação, Guedes queria fatiar 4ª e 5ª parcelas do auxílio emergencial

Para ter de evitar uma nova prorrogação do auxílio emergencial, o ministro Paulo Guedes defendeu o "faseamento" das quarta e quinta parcelas do benefício. A ideia de Guedes era pagar R$ 500 no início do primeiro mês da prorrogação e R$ 100 no fim do primeiro mês da prorrogação. Depois, R$ 300 no fim da primeira quinzena do segundo mês da prorrogação e mais R$ 300 no fim do segundo mês da prorrogação.

Segundo o ministro, o "faseamento" daria uma sensação de duração maior das duas parcelas extras do auxílio emergencial, evitando novas prorrogações e dando tempo de o governo finalizar o Renda Brasil. Só que a estratégia seria de difícil operacionalização, por isso a opção da Caixa foi pagar mais duas parcelas cheias de R$ 600.

A quarta parcela começou a ser paga na semana passada aos primeiros beneficiários do auxílio emergencial, incluindo quem recebia Bolsa Família. Já a quinta e última parcela será paga a essas pessoas entre os dias 18 e 31 de agosto, por isso a pressão por renovar novamente o auxílio emergencial a partir de setembro.

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Comentários [ 8 ]

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  • L

    LAERZIO FIDENCIO

    ± 0 minutos

    Só os governos anteriores pra resolver esses problemas. Ta certo que teria que ter uma ajudazinha da justiça, com a devolução dos trilhões roubados e desviados, certamente eles resolveriam todos os nossos problemas.

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  • B

    Bundalelê!

    ± 23 horas

    A questão não é se pode, mas até quando, porque se faltar comida na mesa do pobre, o governo acaba no outro dia! Bem simples. A classe média é bundona, não vai pra rua. Aliás, foi pra rua fazer patifaria e o resultado foi a eleião do Bozo. Se faltar comida na casa do trabalhador-raiz, no outro dia os governantes perdem a cabeça, literalmente, porque não vai haver polícia, nem bomba de gás, nem matilha, que segure a fúria do pobre. Vai ter que pagar este auxílio até a próxima eleição para presidente. Aí pode cortar.

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  • O

    O Mito

    ± 1 dias

    Vamos quebrar como nunca...

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  • F

    FB

    ± 1 dias

    Isso não tem como terminar bem. Só digo isso.

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  • D

    DANIEL

    ± 1 dias

    Apenas gostaria de saber à grande maioria dos beneficiados que estão lotando as agências e filas intermináveis, (alguma vez produziu algo para poder ter "direito" ao auxílio?) Não vejo como bons olhos toda essa torneira aberta de dinheiro à quem todo mês paga impostos para produzir algo, seja empresário, CLT, funcionário público... Não acho justo eu que pago todos impostos o tempo todo ficar contribuindo com aquele que nunca produziu nada...

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  • L

    LAERZIO FIDENCIO

    ± 1 dias

    KKKKKKKKKK Acho que dá um desespero nessa gente, ter que ficar achando, amigo de confiança da tia de segundo grau, primo do sobrinho do porteiro do prédio que eles moravam na infância .... kkkkkkk. Lamentável !!!

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  • F

    Freitas

    ± 1 dias

    Nesse meio tempo, aumento para os militares graduados e emprego para os filhos dos militares. E dê-lhe cargos para a turma do CENTRÃO. A conta virá com uma CPMF com um nome disfarçado. >>>> “Valdenice Meliga uma pessoa da confiança da Família Bolsonaro, era tesoureira do PSL no Rio de Janeiro e é irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, que já foram presos.”

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    1 Respostas
    • F

      Freitas

      ± 1 dias

      “Os novos rolos que envolvem Flávio Bolsonaro - Enquanto a irmã de milicianos assinava cheques em nome do “01”, funcionária do gabinete do filho do presidente mantinha empresa paralela para “esquentar” verba e reter no PSL dinheiro do fundo eleitoral.” REVISTA ISTOÉ

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