Bancos vão recorrer contra decisão do STJ sobre juros

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, por meio de nota, que os bancos vão interpor embargo de declaração contra o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso das perdas na caderneta de poupança causadas por planos econômicos criados para combater a inflação nas décadas de 1980 e 1990. E também não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão", informou.

Ontem, um dia após o STJ decidir que o cálculo de juros de mora relativos ao caso deve ter início na citação da ação civil pública, e não na citação da execução, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, classificou como uma "coisa louca" a discussão na Justiça sobre os planos econômicos. "Basicamente o que fizemos é o que a lei exige que façamos. Não tivemos nenhuma vantagem. No fim do dia estamos sendo solicitados a pagar uma conta que não faz sentido", afirmou.

O STF vai julgar na próxima quarta-feira se os bancos devem ressarcir os clientes pelas perdas ocorridas na vigência dos planos econômicos. A estimativa é de que a conta a ser paga pelos bancos, caso sejam derrotados no STF, aumente em 200%, podendo chegar, segundo o Banco Central, a R$ 341 bilhões.