Bandeira de Lula, aumento real do salário mínimo não reduz desigualdade e piora rombo fiscal

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Poucos temas têm tanto apelo popular e eleitoral como o reajuste do salário mínimo. O piso salarial é recebido por 35% dos brasileiros com carteira assinada, além de ser a referência para aposentadorias, benefícios previdenciários e negociações salariais. Do ponto de vista político, é usado como evidência de suposto compromisso do governo com a justiça social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) restabeleceu neste ano a política de aumento real do salário mínimo adotada nas gestões petistas, relacionando a iniciativa à redução da desigualdade. A defesa de uma melhor distribuição de renda foi um dos motes de seus discursos na cúpula do G20 e na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Porém, o aumento real do salário mínimo não contribui para reduzir a desigualdade. Na verdade, o efeito pode ser o oposto.

Um estudo de Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP analisou especificamente os efeitos da política do salário mínimo sobre a distribuição de renda entre 2014 e 2021. O resultado surpreendeu os pesquisadores. Na análise do período total, a política de reajuste real acabou elevando em 0,018 o índice de Gini, que mede a concentração de renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, mais concentrada é a renda do país.

O economista Gustavo Serra, um dos autores do estudo, acredita que o resultado se deve ao período analisado, segundo ele um momento específico de fragilidade do mercado de trabalho. "Fizemos comparações e observamos que, em períodos em que os números do emprego estão altos, o reajuste real pode ter impacto importantes na redução da desigualdade e no crescimento", diz.

Porém, o economista Paulo Tafner, presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social, diz que os resultados da pesquisa corroboram o levantamento que ele fez.

Segundo Tafner, o reajuste do salário mínimo beneficia mais fortemente os 40% mais ricos da população ativa do que os 40% mais pobres – assim, aumenta a diferença entre as faixas de renda.

"No imaginário popular, o salário mínimo é um valor recebido pelos 'pobres'. Assim, o aumento deveria parar nas mãos das pessoas do 'andar de baixo' da sociedade brasileira. Mas não é isso o que acontece", afirma o economista, que é um dos autores de um livro sobre o assunto que será publicado em outubro.

Salário mínimo beneficia os trabalhadores formais

A explicação para esse efeito é relativamente simples. O impacto maior é para as pessoas que estão no mercado formal de trabalho, entre eles funcionários públicos e aposentados. O reflexo dos reajustes nos demais trabalhadores da iniciativa privada – especialmente os informais, que são 40% da população ativa – é variado e vai se diluindo conforme o poder de negociação dos trabalhadores.

"As pessoas com carteira assinada, mesmo as que recebem apenas um salário mínimo, estão muito longe de serem consideradas pobres", afirma.

A pobreza no Brasil, de fato, tem parâmetros muito mais baixos. Uma família de quatro pessoas com uma renda de um salário mínimo cada já é considerada de classe média, observa Tafner. A metade mais pobre dos trabalhadores recebe, em média, R$ 537 mensais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE.

Tafner analisou os dados da Pnad Contínua sobre a distribuição de renda per capita dos aposentados e pensionistas com rendimento de um salário mínimo. A conclusão foi que, num recorte de mil pessoas pesquisadas, apenas 32% estavam na metade mais pobre da população. Os 68% restantes fazem parte da metade mais rica do país. Os maiores beneficiados, segundo ele, estão na faixa 7, de uma escala de riqueza de 1 a 10 (conforme tabela a seguir).

"Quando você aumenta o salário mínimo acima da inflação, está transferindo renda para uma parcela que precisa menos dos recursos e, assim, aumentando a disparidade com as parcelas mais baixas", afirma.

Se a prioridade do governo é melhorar a situação dos 20% mais pobres do país, Tafner garante que aumentar o salário mínimo definitivamente não será a solução. "Por uma razão simples: no Brasil, o salário mínimo não é mínimo", diz.

Para ele, beneficiar dezenas de milhões de pessoas que recebem essa remuneração é mais uma forma de alimentar a popularidade dos governos, com foco nos dividendos eleitorais. "Não é preciso ser cientista político para chegar a essa conclusão", diz.

Aumento real no salário mínimo compromete metas do arcabouço fiscal

Para Juliana Inhasz, professora de macroeconomia do Insper, além de ineficiente para combater a desigualdade, a nova política de reajuste do salário mínimo vai na contramão das necessidades fiscais do governo – que conta cada centavo para aumentar a arrecadação e conseguir zerar o déficit em 2024, como estabelece o arcabouço fiscal.

"Haverá consequências que não podem ser desprezadas", afirma, lembrando o impacto do salário mínimo em despesas como benefícios previdenciários e assistenciais, abono salarial e seguro-desemprego.

Segundo o Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo provoca um impacto fiscal líquido de R$ 368,5 milhões nas contas da União. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, a pasta previu um piso salarial de R$ 1.389 (R$ 69 acima do atual), o que levaria a um aumento nominal de gastos de pelo menos R$ 25,4 bilhões no ano que vem.

Porém, o impacto será ainda maior. Isso porque o PLDO, enviado ao Congresso em abril, não previu aumento real na remuneração, e sim apenas o repasse da inflação de 2023, medida pelo INPC, que o governo estima em 5,16%.

Ocorre que a Lei 14.663/2023, sancionada por Lula no fim de agosto, estabelece um ganho real para o salário mínimo equivalente ao crescimento econômico de dois anos antes. Assim, a referência para 2024 será a variação do PIB em 2022, de 2,9%.

Na soma do INPC de 2023 estimado pelo governo (5,16%) com a alta do PIB de 2022 (2,9%), o reajuste total do mínimo no ano que vem seria de aproximadamente 8,2%, ou cerca de R$ 108, provocando um impacto fiscal de quase R$ 40 bilhões.

Juliana Inhasz observa que esse reajuste também pode gerar pressão inflacionária. "Nada incrementa mais a desigualdade do que a inflação, porque atinge direta e mais fortemente as pessoas pobres. Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra", diz a economista.

Ela chama atenção para a elevada informalidade do mercado de trabalho – que atingiu recorde em números absolutos no ano passado, com 38,8 milhões de trabalhadores nessa condição. "São os mais frágeis, sem qualificação, sem carteira e sem poder de negociação. Provavelmente não conseguirão acompanhar a onda de reajuste e estão condenados a ficar mais distantes dos demais", observa.

Aumento do salário mínimo deve estar atrelado à produtividade, diz economista

A política de reajuste real do salário mínimo tem outros problemas. Segundo Juliana Inhasz, é um equívoco não atrelar o benefício aos ganhos de produtividade. "É preciso pensar numa política de produtividade para que os trabalhadores possam desenvolver ou aperfeiçoar habilidades que são valorizadas no mercado", diz.

Para ela, o foco deve ser em produtividade e crescimento. "Não se combate desigualdade sem fazer a economia crescer", avalia. Para isso, a economia precisa estar ajustada, com inflação controlada e políticas fiscal, monetária e cambial responsáveis.

Paralelamente, é preciso investir em qualificação para que as pessoas consigam produzir mais, conquistar empregos e remuneração justa e ter garantidos seu poder de compra. "O conceito de combate à desigualdade é muito mais amplo", afirma.

Programas focalizados têm mais impacto na redução da pobreza

É consenso entre economistas liberais que a maneira mais eficaz para reduzir a desigualdade é o incremento de programas focalizados na população de baixa renda, com a transferência direta de recursos. Para a economista do Insper, a política de transferências deveria ser redesenhada, com unificação de benefícios. "Os resultados seriam melhores, com despesas e os impactos fiscais menores", afirma.

Paulo Tafner lembra o auxílio emergencial, implementado durante a pandemia, que promoveu uma das maiores transferências de renda com redução de pobreza do país. Mas, segundo ele, a esquerda "odeia" programas focalizados e tem uma tradição de benefícios universalistas.

Com isso, muitas vezes acabam subsidiando gastos para quem não precisa. "Têm pessoas muito bem de vida que pegam remédios distribuídos gratuitamente para pressão alta ou diabetes. Qual o sentido de gastar dinheiro com quem não precisa? É preciso garantir acesso a quem não tem condições de comprar", afirma.

Para ele, além de distorções ideológicas, há equívocos conceituais na discussão sobre o tema. "A política de aumento acima da inflação é uma balela. Usar o salário mínimo para combater a desigualdade é como usar um martelo para apertar um parafuso. Não é o instrumento adequado. O foco precisa ser o verdadeiro pobre", salienta o professor.