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O Banco Central publicou nesta sexta-feira (29) novas regras para endurecer o controle sobre bancos que utilizam recursos protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), após o rombo de mais de R$ 50 bilhões provocado pela liquidação do Banco Master. A medida busca reduzir riscos no mercado financeiro e evitar que instituições assumam operações consideradas perigosas sob a proteção do fundo que garante depósitos de investidores.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional no fim de abril e começam a ser aplicadas gradualmente a partir de junho deste ano. O objetivo da autoridade monetária é criar um controle mais rígido entre o volume de dinheiro captado pelos bancos com garantia do FGC e a qualidade dos ativos que essas instituições possuem para honrar seus compromissos.
“As alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos, fortalecendo a solidez e a transparência do Sistema Financeiro Nacional”, afirmou o Banco Central em um comunicado.
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O principal mecanismo criado pela nova regra é o chamado Ativo de Referência (AR), indicador que medirá a solidez financeira das instituições. O cálculo vai considerar fatores como liquidez, diversificação e transparência dos ativos mantidos pelos bancos.
Outro indicador criado foi o Valor de Referência (VR), usado para medir o tamanho da exposição potencial do FGC caso uma instituição enfrente dificuldades financeiras. Sempre que o VR ultrapassar o AR, demonstrando que o risco é maior do que a capacidade de cobertura da instituição, o banco será obrigado a direcionar a diferença para a compra de títulos públicos federais, considerados mais seguros.
O Banco Central também alterou o cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), indicador usado para medir a capacidade de uma instituição absorver prejuízos. A partir de agora, o cálculo também vai considerar “instrumentos de capital complementar e de nível II”, definidos como reservas extras de proteção para o sistema bancário.
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As mudanças ocorrem em meio a um movimento mais amplo do Banco Central para reduzir o chamado “risco moral”, situação em que bancos assumem mais riscos por contarem com mecanismos de garantia. O objetivo é impedir desequilíbrios entre o dinheiro captado no mercado e a capacidade real das instituições financeiras de transformar seus ativos em recursos líquidos rapidamente.
O Master, por exemplo, oferecia remunerações acima da média do mercado para atrair investidores usando a proteção do FGC. Ao mesmo tempo, mantinha uma carteira considerada de baixa liquidez, formada por ativos como precatórios e participações em empresas em crise, dificultando a conversão rápida desses recursos em dinheiro.
O FGC garante depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de quebra de instituições financeiras. Após as liquidações do Banco Master, do Will Bank e do Pleno — todos ligados ao mesmo grupo —, a conta total para o sistema de proteção aos investidores chegou a R$ 51,8 bilhões.
Como funciona o FGC
O FGC funciona como uma espécie de “seguro” do sistema bancário brasileiro para proteger investidores e correntistas em caso de quebra de bancos e instituições financeiras. O fundo é abastecido principalmente pelas contribuições obrigatórias feitas mensalmente pelas próprias instituições financeiras associadas como um caixa coletivo de proteção.
Hoje, os bancos pagam ao FGC uma contribuição mensal equivalente a 0,01% sobre o saldo dos produtos financeiros cobertos pela garantia. Entre esses produtos estão CDBs, LCIs, LCAs, contas correntes, poupança, RDBs e letras de câmbio.
Além da contribuição regular, existem cobranças maiores para produtos considerados mais arriscados, como o DPGE (Depósito a Prazo com Garantia Especial). Nesse caso, a taxa pode subir para 0,02% ou 0,03% ao mês, dependendo da operação.
