BC terá poder para interferir na gestão de bancos em dificuldades

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Da mesma maneira que nos EUA e na Europa, autoridade monetária brasileira poderá obrigar instituição socorrida a vender ativos e a limitar os ganhos salariais dos executivos. Mas, diferentemente das medidas adotadas lá fora, as novas regras de atuação do Banco Central não permitem a compra de créditos podres

O Banco Central (BC) ganhou poderes para interferir até nos negócios dos bancos que quiserem vender suas carteiras de crédito ao governo, segundo regulamentação baixada ontem em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). A autoridade monetária poderá impor medidas como: proibir novas linhas de negócios, obrigar o banco a vender ativos, suspender a distribuição de dividendos e proibir a concessão de aumentos salariais para os administradores. As normas também deixam claro que não serão aceitos créditos "podres" dos bancos.

Segundo o Banco Central, essas exigências estão em linha com as práticas já adotadas na Europa e nos Estados Unidos. Além disso, a preocupação do governo foi tornar mais ágil a ajuda aos bancos em um momento que crescem os riscos de problemas de liquidez, sem, no entanto, impor grandes riscos aos cofres públicos.

Num dia tenso, o CMN – composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central – realizou uma reunião por telefone para aprovar a Resolução 3.622, que definiu as regras para duas medidas que haviam sido anunciadas na segunda-feira passada, mas não vinham sendo aplicadas por falta de regulamentação. São elas: a possibilidade de o Banco Central comprar carteiras de crédito de instituições financeiras e a concessão de empréstimos em dólares mediante a apresentação de garantias em moeda estrangeira.

A resolução do CMN definiu as condições em que ocorrerá a compra das carteiras de crédito pelo governo. Os bancos que quiserem fazer essa operação terão acesso a um empréstimo de uma linha já existente, chamada redesconto. Em troca do empréstimo, o banco repassará sua carteira de crédito ao BC, como se fosse uma garantia. Tecnicamente, trata-se de uma venda. No entanto, ao final do prazo do contrato, que será de no máximo 360 dias, o banco comprará a carteira de volta. O Banco Central receberá, além do valor da carteira, a variação da taxa Selic no período, acrescida de uma remuneração, que ainda vai ser definida e estará vinculada ao perfil e prazo das operações.

As carteiras de crédito, porém, não poderão conter ativos podres, fator destacado pelo economista Márcio Nakane, da Tendências Consultoria Integrada. "Eles só aceitarão até o nível B, que é um ativo de boa qualidade", disse. É uma prática diferente da aplicada nos Estados Unidos e na Europa, onde ativos de má qualidade também são aceitos. "Mas lá a situação é bem mais grave que aqui", comentou o economista.

Quanto pior a carteira de crédito, maior é o valor que a instituição financeira terá de entregar ao Banco Central como garantia. O nível de exigência variará de 120% a 170% do valor do empréstimo. Ou seja, para cada 100 emprestados, deverão ser entregues 120 em garantias (carteiras de crédito).

Crédito em dólar

Para os empréstimos em dólar, os bancos interessados deverão apresentar garantias em moeda estrangeira, como títulos em dólares emitidos pelo governo brasileiro e outros países com classificação de risco A, além de contratos de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE), utilizados em operações de exportações. Também serão aceitas operações de empréstimos entre residentes e não-residentes. As garantias variarão entre 105% e 140% do valor do empréstimo.

Para Nakane, o governo brasileiro está, no momento, apenas adotando regras que já estão em vigor desde o ano passado nos Estados Unidos, na Europa e na Inglaterra. "Ele está flexibilizando um instrumento clássico de ajuda de liquidez, o redesconto, ampliando o tipo de títulos e ativos recebidos como garantia", comentou.