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O novo bloqueio de recursos do Orçamento da União acendeu um alerta entre as agências reguladoras federais, que afirmam não ter condições de manter o mesmo nível de fiscalização, regulação e acompanhamento de contratos públicos. Segundo o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), o corte atinge aproximadamente 18% nas despesas que não envolvem remuneração de servidores, e ocorre em um período de aumento dos investimentos em infraestrutura e expansão de projetos considerados estratégicos para o país.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou um bloqueio de R$ 23,6 bilhões nas chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas que o governo tem liberdade para executar como custeio, contratos e investimentos em tecnologia da informação.
“O novo bloqueio orçamentário gera preocupação concreta quanto à capacidade operacional das agências de manter, com o mesmo nível de excelência, atividades essenciais de fiscalização, monitoramento, regulação, inovação tecnológica e acompanhamento de contratos de longo prazo que movimentam centenas de bilhões de reais em investimentos privado”, afirmou o Coarf em um comunicado.
O comitê ressalta que as agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar concessões, regular serviços públicos, proteger usuários e garantir segurança jurídica para investidores e empresas. Para o Coarf, o impacto do bloqueio vai além de uma simples questão administrativa e pode afetar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
“O enfraquecimento das estruturas regulatórias impacta diretamente a capacidade do poder público de assegurar serviços de qualidade à população, preservar a confiança dos investidores, garantir a execução de contratos de longo prazo e manter a previsibilidade regulatória indispensável para o ambiente de negócios brasileiro”, pontuou.
Para a entidade, os serviços prestados vêm sendo deteriorados ao longo dos anos com as seguidas restrições orçamentárias impostas pelo governo. As agências, diz o Coarf, já reduziram significativamente sua capacidade de atuação mesmo com o aumento das responsabilidades legais e a maior complexidade dos setores regulados.
Por outro lado, o MPO informou que o bloqueio atingiu ministérios e órgãos federais de forma ampla e que “sempre que possível, foi observada a proporcionalidade entre bloqueios e volume de despesa discricionária em cada um desses Ministérios e Órgãos”.
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Cortes nas agências
Entre os maiores bloqueios estão o Banco Central, com um corte de R$ 92,4 milhões, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de R$ 57 milhões. No caso do primeiro, há o receio de que a restrição orçamentária atinja diretamente os investimentos em tecnologia e operação, como o PIX e a fiscalização do sistema bancário.
Já a ANTT afirma que a medida pode comprometer cronogramas de leilões de concessões, ações de fiscalização do transporte de passageiros e cargas e projetos de modernização tecnológica.
Na aviação civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o bloqueio de R$ 24 milhões obrigará a redução imediata de cerca de 40% das ações de fiscalização sobre empresas reguladas.
A Anac também anunciou a suspensão de provas para certificação de pilotos e comissários de voo, além da interrupção de processos de certificação de novas aeronaves. A agência informou ainda que reduzirá contratos terceirizados, adiará investimentos em tecnologia e cancelará eventos voltados ao aprimoramento da segurança operacional do setor.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que o bloqueio de R$ 34,3 milhões poderá reduzir fiscalizações realizadas por equipes próprias e afetar ações executadas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais. A autarquia também prevê atrasos em projetos de modernização tecnológica e alerta que restrições em infraestrutura e tecnologia da informação podem comprometer processos críticos e gerar reflexos em todo o setor elétrico.
As demais agências afirmam que estão avaliando os impactos do corte e quais áreas devem ser priorizadas para realocar os recursos disponíveis.
