Instrumento que pretende facilitar a captação de recursos por bancos privados, a letra financeira terá a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para se desenvolver como modalidade de investimento. A instituição reservou cerca de R$ 10 bilhões para comprar até 20% dos papéis de longo prazo a serem lançados pelo setor privado nos próximos cinco anos.
A ajuda não beneficiará apenas as letras financeiras, mas qualquer tipo de título de longo prazo lançado por empresas. O objetivo da medida é estimular o que os economistas chamam de mercado secundário, em que os papéis de empresas privadas trocam de mãos após o lançamento. Essas negociações aumentam a liquidez (circulação de dinheiro) no sistema financeiro.
Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a consolidação da letra financeira ocorrerá no médio e longo prazos. No começo, os volumes deverão ser baixos, mas vão aumentar para alguns bilhões nos próximos anos. "É provável que, com o tempo, esse título se firme no mercado", afirmou o secretário, ao explicar o funcionamento da letra financeira.
Para emprestar dinheiro, os bancos precisam captar recursos de investidores. Atualmente, as instituições financeiras que querem obter dinheiro no mercado interno têm de lançar certificados de depósito bancário (CDBs), que têm prazo curto, inferior a um ano Dessa forma, os bancos fazem a devolução aos investidores poucos meses após a captação.
Na prática, a captação por meio de CDB limita a capacidade de o banco conceder empréstimos de longo prazo e com juros menores. Com a criação da letra financeira, que terá prazo mínimo de um ano, o governo espera reduzir o spread bancário diferença entre os juros que o banco paga na hora de captar os recursos e as taxas cobradas na hora de emprestar. "As letras financeiras certamente terão impacto na diminuição do spread e na ampliação do crédito no país", disse Oliveira.
Atualmente, os bancos podem captar recursos de longo prazo, mas apenas no exterior. Além da dependência em relação disposição dos investidores internacionais, afetada pela crise financeira internacional, a captação externa traz outro problema. Ao entrar no país, esse dinheiro pressiona para baixo a cotação do dólar.
"Atualmente, os bancos só conseguem captar recursos de longo prazo por meio de bônus no exterior. Quando esse dinheiro entra no Brasil, certamente provoca impacto no câmbio, valorizando o real", ressaltou Oliveira.
O secretário adjunto, no entanto, disse que o principal objetivo da medida não é cambial. "Na verdade, queremos evitar o descasamento entre passivos de longo prazo [empréstimos dos bancos] e ativos de curto prazo [fontes de recursos]", explicou.
Anunciada no início do mês e instituída há duas semanas pela Medida Provisória 472, a letra financeira ainda depende de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), prevista para sair em janeiro. Os estudos técnicos do Banco Central que servirão de base para o conselho começarão no próximo mês. Entre as questões a serem decididas pelo CMN estão a forma de remuneração dos títulos, o prazo de vencimento, limites de emissão e o tipo de instituição financeira que poderá fazer os lançamentos.
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