Boleto que vale é o da Uniandrade, segundo o Procon

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A advogada Cila Santos, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), disse ontem que os alunos do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade) devem pagar suas mensalidades usando os boletos emitidos pela própria instituição. Cerca de 600 alunos da faculdade estão recebendo um novo carnê emitido pelo Banco Industrial do Brasil, e a orientação de utilizá-lo para fazer os pagamentos. Isso porque o banco ganhou na Justiça a penhora sobre as mensalidades de parte dos alunos, para recuperar débitos que chegariam a R$ 1 milhão.

Com dois boletos nas mãos, os alunos não sabem o que fazer. Muitos têm receio de pagar um deles e ser cobrado por não ter pago o outro. A advogada do Procon-PR explica que os alunos não devem temer a cobrança por parte do banco. "Tendo em vista que a relação de consumo do estudante é com a Uniandrade, os boletos que eles devem pagar são os emitidos por ela", afirma. Esta seria, na opinião dela, a melhor maneira de se proteger. "Assim o aluno quita sua dívida. Se não pagar dessa forma, não vai conseguir depois provar a relação do banco com a Uniandrade", conta. Cila ressalta que, na disputa judicial entre a faculdade e o banco, o aluno não pode de maneira alguma sair prejudicado.

O juiz Rogério de Assis, da 10.ª Vara Cível, que decidiu pela penhora em favor do banco, fixou multa de R$ 50 mil caso a Uniandrade tente impedir que os alunos façam o depósito do valor das mensalidades na conta em juízo. "Se a Uniandrade está recebendo as mensalidades, o problema é dela. É ela que vai pagar a multa porque está descumprindo a decisão do juiz", avalia a advogada. Se, por hipótese, o Banco Industrial tentar cobrar dos alunos as parcelas já pagas à faculdade, os alunos devem acionar a Uniandrade na Justiça.

O presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uniandrade, Nixon Fiori, também orienta os alunos a desconsiderarem os boletos emitidos pelo Banco Industrial. Um texto com essa recomendação foi publicado nos murais espalhados pelo câmpus. "O nosso compromisso é com a Uniandrade, o contrato é com ela. Nós temos direito adquirido de desconto, que está no contrato, e o banco está cobrando o valor integral das mensalidades", afirma Nixon, que cursa o último ano de Direito. "O banco não tem legitimidade para nos executar", completa.

A Uniandrade foi procurada, mas novamente ninguém se dispôs a comentar o assunto.