Boletos sobre marcas e patentes ainda confundem empresários

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Apesar de várias denúncias já feitas, uma prática continua induzindo empresários a cair numa armadilha e gastar quase R$ 200 por um serviço que, mesmo sendo prestado, é de utilidade duvidosa. Uma empresa chamada "Edição Anual de Marcas e Patentes" ou "Guia de Marcas" envia boletos bancários a pessoas que têm marcas ou patentes registradas ou depositadas (requerimento do registro) no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A correspondência pode induzir o dono da marca a pensar que o pagamento servirá para manter ou renovar seu registro junto ao INPI. Como é difícil caracterizar a prática como criminosa, esta e outras empresas do mesmo tipo continuam funcionando.

"Temos 3,5 mil clientes. E todos os dias recebemos várias ligações de gente que recebeu o boleto e não sabe o que fazer", diz Vasco Coelho Pereira, diretor da Brasil Sul Marcas e Patentes, que assessora empresas interessadas em registrar marcas. "O problema é que a maioria dos empresários, que fazem o registro no INPI por conta própria, acabam pagando, sem se dar conta."

O advogado da Brasil Sul, Eduardo Pacheco, calcula que 30% dos clientes tenham recebido o boleto nas últimas semanas. "Quando o recebem pela primeira vez é comum a pessoa pagar. Mas a maioria já acumula pilhas de cobranças recebidas."

Em fevereiro do ano passado, a Gazeta do Povo publicou matéria sobre o assunto, mas desde então houve apenas duas mudanças: o banco emissor dos boletos é outro – depois de avisadas sobre a prática, as instituições financeiras costumam se recusar a fazer novas emissões – e o valor da fatura subiu, de R$ 165 para R$ 197,60 ou outros valores aproximados.

As correspondências trazem o telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), e a informação de que a "taxa de manutenção" é optativa. O SAC informa que, a partir do pagamento, o nome da empresa ficará no banco de dados do site www.edicaoanualdemarcas.com.br por um ano, junto com sua razão social e atividade.

Qualquer internauta pode acessar o suposto banco de dados – uma lista de empresas, com endereço e um trecho do CNPJ de cada uma. O site informa que a empresa tem sede no Rio de Janeiro e é especializada "em divulgação de empresas, produtos e/ou atividades a nível mundial (sic) através da rede mundial de computadores". A página também menciona que o site "não tem nenhum vínculo com o INPI".

Em outras palavras, o que estas empresas fazem é, basicamente, vender publicidade pela internet – mas, para isso, usam uma tática que, mesmo não sendo ilegal, tende a confundir quem recebe as correspondências. Pereira calcula que somente a Edição Anual envie cerca de 350 mil boletos por semestre. Isso significa que, se apenas 10% dos destinatários pagarem a taxa, o faturamento da Edição Anual com essa remessa será superior a R$ 6,5 milhões.