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O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo vai prorrogar a desoneração da folha de pagamentos por dois anos. O Congresso, no entanto, tem um projeto que a renova por cinco anos.
O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo vai prorrogar a desoneração da folha de pagamentos por dois anos. O Congresso, no entanto, tem um projeto que a renova por cinco anos.| Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo deve prorrogar a desoneração da folha de pagamento por mais dois anos. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, durante evento de lançamento do programa Comida No Prato, que incentiva a doação de alimentos a pessoas pobres.

Estima-se que a desoneração da folha de 17 setores custe aos cofres públicos cerca de R$ 9 bilhões por ano. A proposta de Orçamento para 2022 que o governo encaminhou ao Congresso no fim de agosto não contempla o custo gerado pela prorrogação da desoneração, que por enquanto termina em 31 de dezembro deste ano.

Segundo o presidente, a questão foi debatida durante a manhã em reunião com a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o ministro Paulo Guedes, da Economia e representantes do setor produtivo no país.

"Reunido com a Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvermos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha. Inclusive para a minha querida imprensa brasileira. Ninguém ficou de fora, nem vocês. Isso tem a ver com manutenção de emprego”, disse o presidente.

Bolsonaro disse que pediu aos empresários apoio na aprovação da PEC dos precatórios, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (9) e agora será analisada pelo Senado, onde o próprio presidente disse ver dificuldades. "Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios."

Bolsonaro também voltou a criticar as medidas de isolamento adotadas por estados e prefeituras no combate à pandemia. “Passamos pela questão da pandemia. Não foi fácil. Muitas questões equivocadas dos mais variados chefe do executivo pelo Brasil com a política do fique em casa, a economia a gente vê depois. E agora estamos na questão pós-pandemia e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem porventura se eleger em 2022 vai ter 2023 todinho para resolver essa questão da desoneração da folha”, afirmou Bolsonaro.

Desoneração da folha foi criada no governo Dilma e prorrogada várias vezes

A desoneração da folha foi criado em 2011, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e foi sucessivamente renovado. Chegou a beneficiar 56 setores econômicos, mas depois foi reduzido a 17.

A medida permite que, em vez de recolher a tradicional contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários, as empresas optem por um tributo com alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta – o que costuma ser vantajoso para aquelas que têm muitos empregados.

No ano passado, Bolsonaro chegou a vetar o projeto que prorrogava a desoneração para 2021, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Projeto do Congresso renova desoneração da folha por cinco anos

Enquanto Bolsonaro fala em prorrogar a desoneração por dois anos, no Congresso tramita uma proposta que renova o benefício por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde recebeu parecer favorável do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG). Na quarta (10), ele disse ter a expectativa de que o projeto seja votado na comissão na próxima quarta-feira (17).

O texto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado pela CCJ, pode seguir direto para análise do Senado. Freitas afirmou no relatório que a prorrogação "vai ao encontro da necessidade de alavancar a economia brasileira no contexto em que o país vive".

Na terça (9), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprovação da PEC dos precatórios poderia ajudar na prorrogação da desoneração. Horas depois, a proposta de emenda constitucional foi aprovada pelos deputados em segundo turno, e agora depende do aval do Senado para ser efetivada.

O governo estima que a PEC abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões sob o teto de gastos. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões devem ser usados na ampliação do programa social Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família. Outros R$ 24 bilhões seriam usados para reajustar benefícios sociais e previdenciários que foram subestimados no projeto de Orçamento do governo. O destino dos demais recursos ainda será definido.

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