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Demanda caminhoneiros

Bolsonaro: governo deve propor projeto para mudar cobrança de ICMS sobre combustíveis

  • Brasília
  • 05/02/2021 11:18
Bolsonaro veta liberação total de recursos de fundo para ciência e tecnologia
O presidente Jair Bolsonaro.| Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta sexta-feira (5) que o governo estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para dar previsibilidade ao ICMS (imposto estadual) que incide sobre os combustíveis. Essa é uma das demandas dos caminhoneiros, que reclamam do aumento do preço do óleo diesel. O projeto será apresentado na próxima semana, desde que tenha amparo jurídico.

Segundo Bolsonaro, o projeto em estudo vai propor que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou tenha um valor fixo. Quem vai definir esse valor fixo seriam as respectivas assembleias legislativas. Atualmente, o imposto é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina.

O ICMS é o imposto que mais pesa no preço final dos combustíveis. No caso do diesel, por exemplo, 9% são impostos federais (PIS/Pasep e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos são relacionados à distribuição e revenda (16%), biodiesel (14%) e realização da Petrobras (47%).

"Caso seja viável juridicamente, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente em coletiva de imprensa.

Segundo Bolsonaro, a mudança na cobrança do ICMS vai trazer previsibilidade ao consumidor sem afetar a arrecadação dos estados. "Os governadores não terão que abrir mão de qualquer arrecadação. É uma das propostas mais justas para resolver esse problema."

Sem interferência na Petrobras, diz presidente

Bolsonaro reforçou que o governo não vai interferir na política de preços da Petrobras. "Nossa política é de não intervir", afirmou. A estatal continuará com autonomia para definir o preço dos combustíveis nas refinarias com base na paridade com o mercado internacional, ou seja, de acordo com as oscilações do dólar e do preço do petróleo.

O anúncio foi feito nesta sexta, em coletiva de imprensa, após reunião entre Bolsonaro, ministros e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A reunião foi convocada para evitar greves dos caminhoneiros, categoria que apoiou o presidente Bolsonaro nas eleições de 2018. Parte dos caminhoneiros autônomos convocou paralisação na última segunda-feira (1º), mas o movimento não teve adesão.

Governo estuda desonerar PIS/Cofins

O governo também estuda como desonerar os impostos federais PIS/Cofins que incidem sobre os combustíveis. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que essa desoneração está em estudo dentro do âmbito da reforma tributária do governo, mas que há uma urgência e o assunto pode ser tratado antes.

"Não vai dar para esperar a reforma tributária. Vamos rever os parâmetros econômicos para este ano e se houver uma melhora, vamos agir", explicou Guedes. "Mas antecipar já nessa direção da reforma tributária", complementou.

O ministro explicou que o presidente Bolsonaro gostaria de zerar ou reduzir o PIS/Cofins imediatamente, mas que para isso é preciso uma fonte de compensação, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, a decisão foi adiada. "Nós estamos examinando como desonerar isso [PIS/Cofins], tem até R$ 0,35 nesse preço [do diesel], evidentemente nós não podemos fazer isso de uma vez, é caro, é bastante dinheiro, mas nós temos que começar um movimento nessa direção”, afirmou Guedes.

Bolsonaro chegou a criticar duas vezes publicamente o artigo da LRF que exige a compensação, mas a equipe econômica é contra mudanças na lei.

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Comentários [ 11 ]

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  • M

    MARTINI

    ± 5 horas

    Se coubesse à UNIÃO legislar sobre combustíveis, alterando regime tributário de COBRANÇA DO ICMS, transferindo o encargo às refinarias, não mais no consumo, teríamos surpreendente aumento de arrecadação do ICMS – REDUZINDO SONEGAÇÃO NO SETOR. Mas agradaria a todos os governadores?!

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    • E

      Eden Lopes Feldman

      ± 8 horas

      Muitos leram e não entenderam: "Segundo Bolsonaro, o projeto em estudo vai propor que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias ou tenha um valor fixo." A ideía é incidir o ICMS sobre o valor da refinaria, que é menos de 50% do total. E permitir a arbitragem de um valor fixo vai exigir mais transparência dos estados na arrecadação. Você vai ter na "bomba" o valor. Hoje os estados taxam o quanto querem o ICMS, não aparece na "nota fiscal". Ou seja, vai demonstrar o absurdo. Vejam por exemplo na conta de energia elétrica o ICMS destacado.

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      1 Respostas
      • F

        Freitas

        ± 1 horas

        Se a ideia for só essa, nada impede que os estados aumentem a alíquota do ICMS para compensar o prejuízo que teriam se a incidência do tributo for sobre um valor bem menor.

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    • U

      Umberto Jorge de Oliveira

      ± 8 horas

      Está parecendo que essa estória é a "da carochinha". Considerando quem as assembléias legislativas determinarão o preço fixo, com o dito; basta elevá-lo e a emenda ficará pior que o soneto. Ou é sacanagem, ou a reportagem está mal escrita...

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      • M

        MARTINI

        ± 5 horas

        Você vai no supermercado e recebe no ticket de compra da mercadoria respectivo valor e IMPOSTOS PAGOS DISCRIMINADOS. Porque esse sistema não poderia ser adotado nos postos de combustíveis?! Vai descobrir de quem é a culpa de valores elevados; isso governos estaduais não querem, abusando da ignorância do consumidor!!

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    • J

      JOSMAR PORTUGAL VAZ

      ± 9 horas

      Carga tributária violenta e injusta....e ainda andam dizendo que vão voltar com a CPMF ...o Brasil é um país que a solução é uma palavra que não existe ....

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      • V

        vitor Badam Rafael

        ± 10 horas

        O presidente pode ter seus defeitos , mais transparente na comunicação.

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        • J

          Joaquim

          ± 10 horas

          O Brasil é um país em que seus moradores não conhecem. Um país inigualável em belas naturais: praias, serras, sertões, florestas, etc. Um país possuí milhões de quilômetros em estradas asfaltadas e vicinais. Um país que possui uma das maiores frotas de veículos do mundo, que infelizmente esses moradores não tem condições em virtude do elevado preços dos combustíveis. O Brasil é um país somente para servir os gringos. É agora com a pandemia nem gringos servirá mais. O governo central tem que realizar com urgência a reforma tributária. Caso contrário nem mesmo essa maldita esquerda tomando o poder poderá livrar o país de uma terrível guerra civil.

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          • F

            Freitas

            ± 11 horas

            Não entendi a proposta, faltam detalhes. O ICMS é imposto ESTADUAL e vai incidir no momento da venda nas refinarias (fato gerador do tributo)? Como seria essa distribuição do quanto arrecadado aos estados? Como seria essa "logística"?

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            • M

              MARTINI

              ± 5 horas

              Contabilmente nada complicado! E estados simplificariam respectiva fiscalização só nas refinarias e não em milhares de POSTOS DE COMBUSTIVEIS. Mas realmente o problema é que ICMS é de competência estadual - certamente nem todos os governadores estão preocupados com a redução da sonegação no setor...

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            • W

              Willian Cardoso de Souza Jesus

              ± 10 horas

              Creio que sejam questões ainda a serem discutidas. Ainda se trata de uma nova ideia (e muito bem vinda) que precisa ser muito bem trabalhada, para que os resultados sejam realmente palpáveis para nós, consumidores. Até porque, convenhamos, pagamos um ABSURDO por combustíveis de PÉSSIMA QUALIDADE, já que, na maioria das vezes, são ADULTERADOS.

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