Bolsonaro sanciona, com vetos, o Orçamento 2022, informa o Planalto

• 0

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou, em nota distribuída na noite deste domingo (23), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. No entanto, não houve detalhamento do que foi vetado, sendo feita a atribuição genérica de que foram retiradas da previsão de despesas do governo para o ano "programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais".

Para estas despesas, o Planalto informa que será necessário "encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal". Não há especificação se este "ajuste" nas despesas com pessoal inclui o reajuste apenas para as forças de segurança, promessa do presidente e que gerou crise com outras categorias da elite do funcionalismo público federal.

O Orçamento sancionado por Bolsonaro prevê um total de despesas de R$ 4,7 trilhões. O resultado primário das contas do governo (receitas menos despesas, excluindo o gasto com juros da dívida pública) foi revista para baixo, em R$ 79,3 bilhões. A previsão quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada no Congresso era de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. O Executivo atribuiu a melhora a uma elevação da estimativa de receitas.

A secretaria também informou que o Orçamento para este ano respeita o teto de gastos, estabelecido na Constituição por emenda aprovada em 2016. No entanto, o Congresso, a pedido do Executivo, excluiu o pagamento de uma parcela de precatórios das despesas da União. A intenção foi abrir espaço para acomodar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e carro-chefe do governo Bolsonaro para o ano em que o presidente disputa a reeleição. A previsão de gastos do programa em 2022 é de R$ 89,1 bilhões.

O governo informa ainda que o teto de gastos para o ano foi reajustado pela última previsão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022, que pelo Boletim Focus, do Banco Central, foi estimado em 10,18%.

As despesas contidas no teto, desta forma, foram limitadas em R$ 1,7 trilhão, com reserva para aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões), diz a nota.