Brasil assina hoje novo acordo com a Argentina

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A renovação do regime automotivo entre Brasil e Argentina, prevista para ser assinada hoje, em Buenos Aires, terá vigência de mais um ano para coincidir com o fim de um acordo semelhante firmado com o México em 2012.

Autoridades brasileiras devem usar a volta ao livre comércio com os mexicanos, a partir de março de 2015, como uma forma não declarada de pressionar os argentinos a cumprir os termos de mais uma etapa de transição rumo a um acordo bilateral definitivo no setor no próximo ano.

O acordo de cotas anuais com o México, alterado em razão da avalanche de importações ocorridas em 2011, daria ao Brasil "vantagem comparativa" para buscar eventual "alternativa de complementação econômica" às montadoras em território nacional, informou uma fonte graduada. A Argentina tenta, por exemplo, elevar a tarifa externa comum (TEC) acima de 35% para veículos comprados fora do Mercosul. "É um socorro para salvar o fluxo de comércio", disse a fonte.

O livre comércio de veículos e autopeças está fora do acordo do Mercosul. As importações de outros países pagam 35% de imposto para entrar no bloco comercial. O regime de cotas com o México, que será de US$ 1,8 bilhão até março de 2015, foi adotado para evitar triangulações de veículos originários da China e dos Estados Unidos.

Meia vitória

O novo regime Brasil-Argentina prevê travas à exportação brasileira de até uma vez e meia o total comprado dos vizinhos platinos, além da garantia formal do pagamento em dólares aos vendedores brasileiros. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, a produção de veículos recuou 13,3%, as vendas caíram 5,5% e as exportações, 31,6%.

É uma meia vitória de ambos os lados. Pelo acordo, as montadoras do lado de cá da fronteira poderão vender até US$ 1,5 milhão à Argentina a cada US$ 1 milhão importado de suas subsidiárias. É o chamado "flex" de 1,5 – o teto anterior estava fixado em 1,95. O Brasil queria um "flex" de 1,7. A Argentina insistia em 1,3. "No fim, prevaleceu o meio termo", disse a fonte.