O Brasil prepara a implementação do split payment, um sistema de cobrança automática de impostos previsto para começar em janeiro de 2027 como parte da reforma tributária. A medida determina que a parcela referente aos novos tributos (CBS e IBS) seja retida no momento exato da transação comercial. Essa mudança profunda altera a dinâmica financeira atual, reduzindo o capital de giro imediato disponível nas contas das empresas.
Como o mecanismo do split payment funcionará no dia a dia das empresas?
O split payment é uma ferramenta tecnológica que separa o valor do imposto do valor do produto no ato do pagamento. Quando um cliente compra algo, o dinheiro é dividido: uma parte vai direto para o governo e a outra para o vendedor. Hoje, as empresas recebem o valor total e só pagam o imposto semanas depois, usando esse intervalo para financiar gastos do próprio negócio. Com o novo sistema, essa folga financeira desaparece, pois o dinheiro do tributo nem chega a entrar na conta da empresa, exigindo um planejamento muito mais rigoroso do caixa para não faltar recursos na operação.
Por que o modelo brasileiro é considerado o mais amplo do mundo?
Diferente de países como Polônia, Itália e República Tcheca, que aplicam o recolhimento automático apenas em setores específicos ou em transações de alto risco de fraude, o Brasil planeja uma aplicação massiva. A ideia é conectar a separação do imposto diretamente aos meios de pagamento, como cartões e transferências eletrônicas, atingindo quase todas as operações de consumo. Especialistas alertam que essa abrangência total é inédita e pode sobrecarregar tecnologicamente os sistemas públicos e privados, além de aumentar os custos de adaptação para os pequenos negócios.
Quais são os principais riscos para o fluxo de caixa dos negócios?
O maior perigo é a asfixia financeira, especialmente para pequenas e médias empresas. Como o imposto é retirado na hora, o empresário perde a liberdade de usar aquele montante para pagar fornecedores ou salários antes do vencimento do tributo. Além disso, existe o problema dos créditos tributários. Às vezes, a empresa paga mais imposto ao comprar insumos do que deve ao vender o produto final e tem direito a receber a diferença de volta. Se o Fisco demorar para devolver esse dinheiro, a empresa fica sem liquidez, precisando buscar empréstimos bancários para manter as portas abertas.
O que as experiências internacionais ensinam sobre esse sistema?
Países como Bulgária e Romênia tentaram modelos amplos e acabaram desistindo devido aos altos custos e ao surgimento de novas fraudes. Já a Polônia conseguiu reduzir a evasão fiscal, mas precisou criar mecanismos para devolver créditos excedentes com rapidez para não quebrar as empresas. A lição central é que a tecnologia do governo precisa ser impecável. Se o sistema de retenção for eficiente, mas o canal de devolução for lento, a atividade produtiva pode ser desestruturada. O sucesso dependerá da agilidade do Fisco em corrigir retenções indevidas e garantir a previsibilidade.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
