Banco Mundial diz que Brasil precisa investir em mais reformas, como a trabalhista

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Um estudo recente do Banco Mundial sinalizou para a necessidade de o Brasil reformular sistemas de proteção social, como o de aposentadoria e de trabalho. A instituição aponta que os sistemas podem atuar de forma mais eficaz, bem como promover a inclusão social e a prosperidade compartilhada.

“Apesar da lenta recuperação do mercado de trabalho após as crises econômicas no Brasil, a implementação de políticas adequadas pode permitir que o país aproveite as mudanças no mundo do trabalho, as novas oportunidades de formação de capital humano e os desenvolvimentos recentes em tecnologia e sistemas de prestação de serviços para reconstruir melhor do que antes”, destaca a instituição no relatório, intitulado "Proteção Social para o Brasil do Futuro".

Segundo Banco Mundial, trata-se de seguir um caminho que já foi trilhado. Os autores destacam que o Brasil produziu avanços significativos em termos da redução da pobreza e da desigualdade desde o seu retorno à democracia no final da década de 1980.

“A expansão das políticas de proteção social desempenhou um papel importante para aumentar a inclusão, chegando perto de atingir a universalidade no acesso à educação e expandindo a utilização de serviços de saúde preventiva”, cita o Banco Mundial.

Outro aspecto positivo é o desenvolvimento do Cadastro Único, um registro unificado de beneficiários que usa autodeclarações e dados administrativos. O modelo de prestação de assistência social descentralizada do Brasil também compreende centros de referência de assistência social (Cras) em quase todos os municípios brasileiros.

“Na esteira da pandemia da Covid-19, o país demonstrou sua capacidade de implementar um registro em massa eficiente e rapidamente executar o Auxílio Emergencial”, destaca o documento.

Covid-19 tornou evidentes as restrições do sistema

Apesar dos avanços, a Covid-19 tornou mais evidentes as restrições que impedem que grande parte da população se beneficie do crescimento econômico. O Banco Mundial aponta que a redução da pobreza estagnou na última década e as taxas são maiores no Norte e Nordeste, entre crianças e afrodescendentes.

A instituição também ressalta que os níveis de capital humano das crianças brasileiras são inferiores aos de outros países de renda média alta na América Latina e Caribe. As variações podem ser explicadas por resultados de aprendizagem diferenciados entre municípios e também por diferenças de raça, gênero e renda familiar.

Segundo o organismo multilateral, essa desigualdade se traduz em fortes diferenciais nas taxas de emprego e rendimentos, com meninas e crianças de minorias étnicas e áreas carentes tendo mais probabilidade de irem para a informalidade. “Os sistemas de proteção social e de trabalho têm um papel fundamental na superação de todas essas barreiras estruturais que travam os benefícios do crescimento econômico.”

Tendências mundiais, como o envelhecimento demográfico, alterações climáticas e as novas formas de trabalho, irão gerar novas necessidades e desafios para que os brasileiros usufruam da prosperidade compartilhada no futuro.

O Banco Mundial projeta que, em 2040, a maioria da população brasileira estará em idade ativa, mas não poderá ser considerada jovem. Muitos terão de encarar o mercado de trabalho com baixa escolaridade. O número de adultos com mais de 65 anos irá dobrar, tornando a situação previdenciária insustentável, mesmo com a recente reforma.

Outro impacto deverá vir dos efeitos das mudanças climáticas. Segundo o órgão, são esperados desastres naturais mais frequentes e menor produtividade agrícola. Ao mesmo tempo, o declínio da indústria intensiva em carbono irá acelerar uma mudança estrutural em direção aos serviços. E a mudança tecnológica e a automação devem mudar a forma como as empresas obtêm e utilizam a mão de obra.

“A capacidade de o Brasil navegar por essas mudanças estruturais dependerá da sua capacidade de adaptar o conjunto de instituições, programas e despesas, principalmente na área de proteção social e políticas de mercado de trabalho”, cita o banco.

Renovação de sistemas de proteção social e de trabalho

Para o Banco Mundial, a renovação dos sistemas de proteção social e de trabalho no Brasil serão fundamentais para que o país faça a transição para uma sociedade mais inclusiva, prospera e menos desigual. Para isso, a instituição aponta que é preciso que os sistemas de proteção social sejam concebidos de forma a:

• Promover a equidade, ajudando os pobres a sair da pobreza e a proteger o seu capital humano de se esgotar em caso de choques;
• Potencializar as oportunidades, viabilizando o trabalho produtivo;
• Fomentar a resiliência, protegendo os vulneráveis contra os impactos de diferentes choques, incluindo aqueles decorrentes de desemprego ou da idade avançada; e
• Maior eficiência e sustentabilidade, garantindo a prestação eficaz e eficiente de serviços e benefícios.

O organismo considera que os principais programas de proteção social e de trabalho do Brasil já têm por objetivo alcançar muitos destes resultados, mas que são limitados quanto à progressividade, incidência e equidade intergeracional.

Quatro quintos dos gastos com proteção social brasileira são alocados em programas que atingem, principalmente, a população idosa. É um número bem próximo a de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os programas de transferência condicionada de renda também continuam sendo os mais voltados para os mais pobres no âmbito dos benefícios oferecidos pelo país e, após aumentos recentes temporários na amplitude de seus benefícios, o impacto em termos de alívio foi fortalecido.

Outros programas, entretanto, inclusive a aposentadoria do setor formal, beneficiam desproporcionalmente as famílias de maior renda, embora em graus diferentes. A instituição financeira considera que, conjunturalmente, o sistema de benefícios fiscais do Brasil é apenas levemente redistributivo.

Outra crítica feita pelo Banco Mundial é que poucos programas de proteção social promovem capital humano e oportunidades, apesar de os gastos estarem em patamares próximos aos de economias de alta renda.

“Os programas de desenvolvimento de competências e os serviços de intermediação de mão de obra recebem apenas uma parcela mínima desses gastos e atendem, em grande partem aos trabalhadores formais. A parcela destinada aos serviços também vem caindo ao longo do tempo, desde a crise de 2014 e o ajuste fiscal”, aponta a instituição.

Brasil precisa implementar reformas, aponta Banco Mundial

Segundo o Banco Mundial, à medida que surgem novas formas de trabalho será essencial desenvolver formas para que os trabalhadores continuem a aprender e a serem treinados enquanto trabalham em período integral, bem como facilitar transições de emprego a baixo custo.

A instituição também lembra que apesar dos altos gastos com programas de renda para idosos, não existe uma estratégia para reduzir o peso sobre as famílias que cuidam de pessoas idosas, que deverá aumentar significativamente à medida que as taxas de dependência (dos idosos) aumentarem.

O Banco Mundial também considera que o desenho atual e a trajetória de gastos do sistema previdenciário são insustentáveis, mesmo tendo sido alvo de uma reforma recente em 2019. Uma nova mudança nas regras da previdência seria necessária antes de 2040.

O documento cita que as aposentadorias contributivas e não contributivas operam isoladamente umas das outras, mas em conjunto minam os incentivos de muitos indivíduos para contribuir ou compensam pouco aqueles que mais contribuem.

Outro problema é a proliferação de regimes de aposentadoria subsidiados para os trabalhadores autônomos, a maioria dos quais rende benefícios a uma fração do custo dos assalariados e são, cada vez mais, cooptados por pessoas de alta renda.

Também existem milhares de regimes previdenciários oferecidos por governos subnacionais (estados e municípios) que garantem benefícios previdenciários privilegiados e representam uma grande parcela de seus gastos totais. “A menos que esses esquemas sejam reformados, eles deverão provocar uma desalocação dos gastos subnacionais em outras áreas prioritárias no futuro.”

O texto do Banco Mundial também sugere que a natureza da evolução do trabalho desafia ainda mais a relevância e a eficácia dos instrumentos atuais para lidar com choques de curto prazo. Assim, os programas de proteção de renda precisam ser adaptados para as gerações futuras de trabalhadores e serem mais equitativos.

O Brasil também precisará aumentar, segundo o banco, sua capacidade de prestar serviços de proteção social, pois, de acordo com o órgão multilateral, o dinheiro, por si só, não é capaz de lidar com vulnerabilidades multidimensionais. “O sistema de proteção sociais no Brasil é atualmente dominado por transferências monetárias, o que só resolve parte dos desafios estruturais.”

O banco destaca que, apesar de o Brasil ter conseguido desenvolver uma estrutura descentralizada para a prestação de serviços, o financiamento para benefícios não monetários vem caindo ao longo do tempo, provavelmente devido ao viés a favor dos incentivos monetários. Entre os exemplos citados pela instituição estão:

• Insuficientes políticas ativas de mercado de trabalho;
• Eliminação gradual dos programas de inclusão produtiva;
• Financiamento insatisfatório para ampliar os cuidados com as crianças; e
• A falta de políticas parta atender às necessidades de cuidados de longo prazo de uma população em processo de envelhecimento.