Brasil rejeita pedido da União Europeia para discutir incentivos na OMC

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O governo brasileiro rejeitou oficialmente nesta terça-feira (18) a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as acusações de que viola regras de incentivo à indústria.

O painel foi solicitado pela União Europeia no fim de outubro sob a alegação de que o Brasil aplica tributos "discriminatórios" para fabricantes automotivos estrangeiros.

O assunto estava na pauta desta terça (18) da OMC. O gesto do Brasil de rejeitar o painel era esperado e faz parte da estratégia política de negar qualquer tipo de quebra às normas internacionais.

De qualquer maneira, a discussão terá de ser abordada porque, segundo as regras da OMC, se o bloco europeu fizer um segundo pedido formal sobre o mesmo tema, nenhum país poderá vetá-lo, inclusive o Brasil.

Uma vez instalado, o painel pode levar anos até que haja uma resposta final do organismo de solução de controvérsias, que tem independência em relação ao diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo.

Reclamação

O alvo dos europeus é o programa Inovar-Auto, lançado em janeiro do ano passado para vigorar até 2017, com incentivos fiscais à indústria brasileira. A UE alega que essa política é ilegal por colocar em desvantagem as montadoras europeias e a indústria de automação.

Segundo comunicado divulgado pela OMC à imprensa, o Brasil argumentou nesta terça (18) que sua política fiscal não é discriminatória e gera benefícios a investimentos locais e estrangeiros. O país rejeitou ainda qualquer alegação de que suas medidas têm um impacto comercial negativo, conforme acusa a UE.

As justificativas do Brasil corroboram o discurso do ministro de Relações Exteriores, Luiz Figueiredo, sobre o assunto.

Em recente entrevista à Folha de S.Paulo, o porta-voz da Comissão Europeia para assuntos de Comércio, Daniel Rosário, disse que a postura brasileira prejudica seus próprios cidadãos. "Tais medidas protecionistas também resultam em preços mais elevados para os consumidores brasileiros, menos escolha e menos acesso a produtos inovadores", disse.