A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (18) alterações nas regras para pagamento dos estudos que subsidiam a inclusão de lotes nos leilões de transmissão de energia. Entre outros pontos, a nova regulamentação prevê a revisão e atualização de equações que definem os valores de alguns relatórios e simplificam o procedimento para pagamento dos estudos.
Os editais do certame são compostos por cinco relatórios técnicos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é responsável pela elaboração do R1, que trata da viabilidade técnico-econômica e socioambiental dos projetos. Os demais, por sua vez, são solicitados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) junto aos agentes do setor elétrico.
Em seguida, a pasta define quais empreendimentos serão encaminhados para Aneel incluir nas rodadas. Conforme prevê a legislação vigente, os pagamentos desses relatórios são realizados pelo ganhador do lote do leilão diretamente aos responsáveis pela elaboração dos documentos.