A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (17), por votação unânime, um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans no país até 2023. A nova norma será dividida em 3 etapas. A primeira será a limitação na produção industrial de óleos refinados. O índice de gordura trans nesses produtos será de, no máximo, 2%. A etapa tem prazo de 18 meses de adaptação, e deverá ser totalmente aplicada até 1º de julho de 2021.
A data também marcará o início da segunda etapa, mais rigorosa, que limita a 2% a presença de gorduras trans em todos os gêneros alimentícios. De acordo com nota publicada pela Anvisa, a medida pretende “ampliar a proteção à saúde, alcançando todos os produtos destinados à venda direta aos consumidores”.
A segunda fase será aplicada até 1º de janeiro de 2023, quando começa a valer o banimento total do ingrediente para fins de consumo. Após o encerramento desse cronograma, a gordura trans ainda poderá ser usada para fins industriais, mas não como ingrediente final em preparos para o consumidor.