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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o pedido pela suspensão imediata do trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) que prevê a possibilidade de prolongar a vigência de patentes no Brasil. O tema está previsto na pauta de julgamentos na Corte.
O chefe do Ministério Público Federal argumenta que o monopólio é prejudicial neste momento de pandemia, por restringir a produção de medicamentos genéricos contra o coronavírus a grandes laboratórios. De acordo com a PGR, a norma é ilegal porque garante um benefício excessivo aos detentores de patentes e prejudica a livre concorrência e os princípios de eficiência e de defesa do consumidor.
O memorial foi enviado em uma ação apresentada pelo próprio Aras em fevereiro. O pedido foi parcialmente atendido, em caráter liminar, pelo ministro Dias Toffoli, relator do processo, mas ainda precisa ser confirmado pelo plenário. O procurador-geral, no entanto, quer estender a decisão a pedidos já analisados, especialmente sobre produtos e insumos farmacêuticos usados no tratamento de pacientes com coronavírus, de modo que as patentes incidentes sejam imediatamente quebradas.
