As mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados na medida provisória que criou o Auxílio Brasil ampliaram de 17 milhões para 20 milhões o número de famílias beneficiadas. E devem elevar em cerca de R$ 10 bilhões o custo total do programa, que assim chegaria a aproximadamente R$ 96 bilhões por ano. A PEC dos precatórios, que deve ser votada nesta terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, não garante essa verba extra.
As estimativas, preliminares, são da Consultoria de Orçamento da Câmara e foram repassadas ao relator da MP na Casa, deputado Marcelo Aro (PP-MG), segundo a "Folha de S.Paulo". Os cálculos mostram que o governo pode ter dificuldade em viabilizar o benefício de R$ 400 por família exigido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O programa ficou mais caro porque o relator propôs – e os deputados aprovaram – um aumento nas linhas de extrema pobreza e pobreza, o que amplia o acesso ao benefício. Em vez de R$ 100 e R$ 200 de renda familiar mensal por pessoa, ele propôs limites de R$ 105 e R$ 210, respectivamente. Além disso, foi retirado o limite máximo de cinco beneficiários por família.
No projeto orçamentário de 2022, o governo reservou apenas R$ 34,7 bilhões ao programa social. Com a PEC dos precatórios – proposta de emenda à Constituição que adia o pagamento dessas dívidas e muda a regra do teto de gastos –, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões e usar boa parte desse dinheiro extra para ampliar a verba do Auxílio Brasil.
Da margem fiscal aberta pela PEC, o Ministério da Economia calcula que R$ 51,1 bilhões vão para o Auxílio Brasil, que assim teria um orçamento total de quase R$ 86 bilhões.
Não será simples conseguir mais R$ 10 bilhões para o programa porque, dos R$ 106,1 bilhões assegurados pela PEC, somente R$ 1,1 bilhão poderá ser gasto livremente – todo o dinheiro restante já estaria comprometido com outras despesas.