O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (24) diretrizes para a emissão de uma moeda digital brasileira, como extensão do real. Em nota, o BC afirmou que "tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento de uma CBDC [ou moeda emitida por bancos centrais, no inglês]". O objetivo de acordo com o BC é garantir uma moeda digital capaz de acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira, aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo, contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio e de outras inovações baseadas nos avanços tecnológicos, além de favorecer a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global, aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças.
Entre as diretrizes definidas pelo BC estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, a previsão de uso em pagamentos de varejo e a capacidade para realizar operações on e eventualmente offline. Conforme a previsão, a distribuição dessa moeda digital ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições.
O entendimento é de que também deverá ser garantida a segurança jurídica em suas operações, além de aderência aos princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ainda de acordo com o BC, a tecnologia de criação da moeda seguirá recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas.
Apesar da fixação das diretrizes não há cronograma de implementação em vista. Segundo o BC ainda é preciso aprofundar a discussão com o setor privado. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.