O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (10), projetos de lei do Congresso (PLNs) que recompõem o Orçamento Geral da União. Entre eles, a recomposição de gastos obrigatórios com Previdência e abertura de créditos suplementares para ações como testes clínicos para vacinas. Os PLNs foram aprovados no início deste mês pelo Congresso Nacional.
Um dos PLNs sancionados é o que abre crédito suplementar de R$ 19,8 bilhões em favor dos ministérios da Economia e da Cidadania. "O crédito em pauta tem basicamente o objetivo de recompor dotações relativas a despesas primárias reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 naquela Casa Legislativa", diz nota divulgada nesta noite pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Outro PLN sancionado abre crédito de R$ 584 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Também foi sancionada a lei que abre crédito de R$ 1,1 bilhão em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente da Defesa, do Desenvolvimento Regional, da Mulher e dos Direitos Humanos e de encargos financeiros da União. Outro projeto sancionado destina recursos para o desenvolvimento tecnológico de empresas, no valor de R$ 1,9 bilhão.