Começa a valer nesta quarta-feira (1º) o programa do governo federal para incentivar os consumidores de pequeno porte a poupar energia elétrica em troca de desconto na conta de luz. É mais uma medida de enfrentamento à crise hídrica. O bônus será de R$ 50 por 100 kWh reduzidos no consumo (ou R$ 0,50 por kWh), limitado à faixa de economia entre 10% e 20%. A limitação quer dizer que quem economizar menos do que 10% não receberá compensação e economias maiores do que os 20% fixados não terão "prêmio" adicional.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa com o programa é por reduzir a demanda em 914 MWmédio, o que representa 1,41% do Sistema Interligado Nacional (SIN). O bônus deve custar cerca de R$ 339 milhões por mês, R$ 1,3 bilhões no período de quatro meses, e será custeado por encargos específicos denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que integram a fatura de energia paga mensalmente pelo consumidor - tanto do mercado cativo quanto do mercado livre de energia.
O programa se estenderá até dezembro de 2021 (podendo ser prorrogado) e a base de comparação será a média de consumo do último quadrimestre de 2020. Conforme exemplo divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, se uma família consumiu 120 kWh em setembro de 2020, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a base de sua apuração será de 125 kWh - a média dos quatro montantes. Assim, caso os próximos consumos dessa família sejam 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá caído para 16,25 kWh, uma redução de 15%. A economia demostrada daria direito a receber R$ 37,50 a título de bônus, de modo acumulado, e não mês a mês.
O ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, havia anunciado o programa na última semana, mas sem detalhes. Nesta terça (31), o Programa de Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia elétrica, aplicável aos consumidores regulados foi aprovado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criado para concentrar as decisões relacionadas à crise hídrica.
O programa de incentivo de redução voluntária no consumo foi aprovado junto de outras medidas relacionadas à crise, como a criação da chamada bandeira tarifária Escassez Hídrica, para arcar com a elevação de custos da geração de energia por causa do aumento de despacho termelétrico e que visam preservar o volume de água nos reservatórios das hidrelétricas.