A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado. O plenário aprovou um destaque do PT e retirou do texto a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.
Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores, que poderão continuar atuando.
O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. Com informações da Agência Câmara de Notícias.