Superintendência da Receita Federal, em Brasília: queda na arrecadação de tributos em meio à pandemia tem impacto nas contas públicas.
Superintendência da Receita Federal, em Brasília: queda na arrecadação de tributos em meio à pandemia tem impacto nas contas públicas.| Foto: Pixabay

A proposta de reforma tributária do governo federal começa com a unificação de PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. Ela foi criticada porque há um entendimento de que elevará a carga tributária quando forem acoplados tributos estaduais e municipais. Um estudo da FGV mostra que já haverá aumento só na esfera federal. O secretário da Receita Federal, José Tostes, disse, em entrevista ao Estado de S.Paulo, que ela foi calculada para produzir a mesma arrecadação que a União já tem hoje. Para ele, não se pode comparar alíquotas cumulativas com outra que possibilitará abatimentos ao longo da cadeia. "Não podemos dizer que ao passar de 3,65% para 12% vai haver aumento. São coisas distintas", afirmou. Ele admitiu que, considerando os valores atualmente cobrados para PIS/Cofins, ICMS e ISS, é possível que um imposto único fique com uma alíquota de mais de 30%.