O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) atualizou o valor adicionado dos novos contratos de concessão da Eletrobras que serão assinados com a União para R$ 67 bilhões. O valor estimado pelo governo anteriormente era de R$ 62,47 bilhões. O CNPE realizou nesta terça-feira (21) uma reunião extraordinária sobre as recomendações feitas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização.
Do total previsto pelos novos cálculos, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras à União pelas outorgas das usinas hidrelétricas que sairão do atual regime de cotas. Antes seriam pagos R$ 23,2 bilhões. Os valores da operação que serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) passaram de R$ 29,78 bilhões para R$ 32 bilhões.
"A principal alteração no cálculo do valor adicionado, que resultou nestes valores, está na mudança do preço futuro da energia considerado no modelo econômico-financeiro, conforme avaliação do TCU, que passou de R$ 155/MWh para R$172,14/MWh, que se refere ao último ano (2033) da série de CME – Energia do PDE 2030", diz nota do Ministério de Minas e Energia.
Os valores aprovados ainda podem sofrer alterações "tendo em vista que ainda não houve manifestação da Corte de Contas, consubstanciada em Acordão, os valores aprovados ainda podem sofrer alterações". "O aumento dos valores traz um alívio maior aos consumidores, com a redução de encargos. E a capitalização segue, trazendo investimentos para o setor e para o Brasil", disse o ministro Bento Albuquerque.